16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:14

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:14

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 12:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704336-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY MARQUES DA ROCHA RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: MARLY MARQUES DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao cumprimento de sentença manejado por Marly Marques da Rocha, aguarde-se o prazo oportunizado ao DF para pagamento das RPVs expedidas nos autos.

Cumprimento de sentença manejado pelo Distrito Federal: Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 15:34:13.

Assinado digitalmente, nesta data.
25/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:46

Recebidos os autos
25/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:46

Outras decisões
24/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
22/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 07:51

Arquivado Provisoramente
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
04/07/2025 18:27

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:59

Expedição de Ofício.
27/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:15

Recebidos os autos
24/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:15

Outras decisões
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:04

Expedição de Ofício.
12/06/2025 20:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:41

Recebidos os autos
28/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:41

Outras decisões
28/05/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:56

Recebidos os autos
22/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
22/04/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:08

Recebidos os autos
27/03/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704336-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY MARQUES DA ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a demandante aquiesceu (Id 220974419) com os termos da impugnação de Id 218141221, assentindo, portanto, com valor do débito descrito no Id 218141222.

Assim sendo, ACOLHO a impugnação do Distrito Federal e fixo o montante devido em R$ 31.059,47 (trinta e um mil e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos).

Condeno a postulante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual 10% sobre R$ 73.394,86 (setenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), por ser este o proveito econômico em discussão.

Expeçam-se as requisições de pagamento, de imediato.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) realizado o pagamento, o valor deverá ficar retido em conta judicial até o término da suspensão.

Efetuados os pagamentos de RPV, arquivem-se os autos provisoriamente até que sobrevenha o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 17:55:42.

Assinado digitalmente, nesta data.

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16/12/2024 18:41

Recebidos os autos
16/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:53

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704336-77.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY MARQUES DA ROCHA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 104.454,33.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:27:50.

Assinado digitalmente, nesta data.
27/09/2024 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 17:01

Recebidos os autos
27/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:01

Outras decisões
27/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:57

Recebidos os autos
23/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2024 11:08

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de apelação
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:44

Recebidos os autos
04/10/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 02:44

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:27

Recebidos os autos
14/09/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:56

Recebidos os autos
17/08/2023 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:48

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 19:21

Recebidos os autos
23/05/2023 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:04

Recebidos os autos
25/04/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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