03/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:10

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704329-85.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que fica a parte intimada a dizer em nome de qual patrono deve ser expedido o RPV de honorários sucumbenciais.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 13:04:06.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Recebidos os autos
02/07/2025 12:36

Outras decisões
01/07/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704329-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE, CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para que apresente demonstrativo discriminado e atualizado do débito referente à obrigação de pagar.

Após, analisarei o pedido de Cumprimento de Sentença respectivo, id. 235398434.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/06/2025 16:46

Recebidos os autos
27/06/2025 16:46

Outras decisões
27/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704329-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE, CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar acerca da petição de id. 239381493.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 12:05

Recebidos os autos
13/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:34

Recebidos os autos
06/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704329-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE, CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC).

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:55

Recebidos os autos
20/05/2025 17:55

Outras decisões
20/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/05/2025 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 19:50

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704329-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE, CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que: 1) comprove o pagamento das custas judiciais referentes à fase de cumprimento de sentença.

Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões), sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 13:58

Recebidos os autos
13/05/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2025 20:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:06

Recebidos os autos
04/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 06:06

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:13

Recebidos os autos
14/11/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:31

Recebidos os autos
22/09/2023 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 21:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:41

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:25

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 16:25

Recebidos os autos
23/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 23:30

Recebidos os autos
13/07/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 16:33

Recebidos os autos
07/07/2023 16:33

Indeferido o pedido de SHEYLA MARIA ARAUJO LEITE - CPF: *23.***.*63-72 (REQUERENTE)
07/07/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:31

Recebidos os autos
04/07/2023 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:29

Recebidos os autos
19/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/05/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:35

Recebidos os autos
28/04/2023 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/04/2023 18:40

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:53

Recebidos os autos
27/04/2023 13:53

Suscitado Conflito de Competência
26/04/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 16:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/04/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
26/04/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 16:37

Recebidos os autos
25/04/2023 16:37

Declarada incompetência
25/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo