09/09/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:59

Recebidos os autos
13/08/2025 17:59

Outras decisões
04/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
03/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 19:41

Arquivado Provisoramente
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de WILLIAN LOURENCO DIAS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, restou infrutífera a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 227332878).

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

No entanto, a diligência foi infrutífera, tendo em vista que a pesquisa não retornou resultados para o CNPJ nº 32.***.***/0001-84, conforme protocolo anexo.

Diante da inexistência de valores e de veículos em nome da parte executada, fica a parte autora ciente da tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial da contagem da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 03 (três) anos, com observação do disposto no art. 921 supra referido e seus parágrafos.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
28/02/2025 16:50

Recebidos os autos
28/02/2025 16:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 15:17

Recebidos os autos
26/02/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 09:49

Recebidos os autos
26/02/2025 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Mantenho a gratuidade de justiça concedida em sede de conhecimento.

Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
03/10/2024 21:17

Recebidos os autos
03/10/2024 21:17

Outras decisões
06/09/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2023 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 00:50

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
20/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:02

Recebidos os autos
15/06/2023 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:59

Recebidos os autos
28/04/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
28/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 01:19

Decorrido prazo de REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
01/03/2023 05:09

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:27

Recebidos os autos
27/02/2023 13:26

Deferido em parte o pedido de REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-84 (REU)
30/08/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2022 01:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:16

Juntada de Petição de especificação de provas
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:15

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de WILLIAN LOURENCO DIAS em 17/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
14/07/2022 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2022 00:10

Recebidos os autos
13/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo de REIS & SILVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2022 11:31

Recebidos os autos
21/04/2022 11:31

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704270-97.2023.8.07.0018

Kayssa Fernandes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Kayssa Fernandes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0704307-24.2023.8.07.0019

Valter Lima de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Elias Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0704266-67.2021.8.07.0006

Mariana Rocha Rodovalho Scussel

Mrm Servicos de Reformas de Imoveis Eire...

Advogado: Alisson Silva Souto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0704321-57.2022.8.07.0014

Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

Asr Industria, Comercio e Atacado de Mov...

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0704316-71.2022.8.07.0002

Analice de Morais Saldanha

Agaxtur Agencia de Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Beatriz da Silva Freire Belem

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 00:58

Exibir Processo