12/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:40

Expedição de Ofício.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
23/07/2025 14:18

Recebidos os autos
23/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2025 14:18

Outras decisões
20/07/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
03/06/2025 17:14

Recebidos os autos
03/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de LIONEL MARQUES DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704304-81.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LIONEL MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 231639238).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 59.377,37 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 25.447,44 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 13:38

Recebidos os autos
07/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 23:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 23:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:00

Recebidos os autos
25/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de LIONEL MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:30

Expedição de Ofício.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
11/11/2024 15:35

Recebidos os autos
11/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 15:35

Outras decisões
11/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:07

Recebidos os autos
16/10/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 10:23

Recebidos os autos
11/07/2024 10:23

Outras decisões
10/07/2024 17:15

Juntada de Informações prestadas
03/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:54

Recebidos os autos
01/07/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 18:04

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:10

Juntada de Petição de apelação
22/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:23

Expedição de Ofício.
18/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:15

Recebidos os autos
14/12/2023 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 08:02

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:04

Recebidos os autos
21/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:46

Juntada de Petição de laudo
16/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 15/08/2023 23:59.
23/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LIONEL MARQUES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 14:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:40

Recebidos os autos
25/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:40

Nomeado perito
25/04/2023 18:40

Outras decisões
11/04/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 01:41

Decorrido prazo de LIONEL MARQUES DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:27

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:42

Recebidos os autos
10/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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