21/02/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:09

Processo Desarquivado
03/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:44

Processo Desarquivado
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
13/08/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
13/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ADVOGADOS PAZ E CARDOSO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704330-41.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 18:52:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:30

Recebidos os autos
09/07/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704330-41.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS PAZ E CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta haver excesso de execução decorrente de erro na correção utilizada (ID 156983784).

Viabilizado o contraditório, a credora manifestou-se nos ID 160248894.

Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos, a Contadoria do Juízo apresentou seus cálculos no ID 184040138 - Pág. 1/3.

Intimadas para manifestação acerca dos cálculos, as partes deixaram de se manifestar. É a exposição.

DECIDO.

Em sede de impugnação, insurge-se o executado contra o cálculo apresentado pela parte exequente ao argumento de que o valor devido foi corrigido pelo INPC, enquanto o correto seria pela Selic, conforme as decisões judiciais do processo.

Quanto ao ponto, verifica-se que conforme os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo, reputam corretos os cálculos apresentados pelo executado. À vista do exposto,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso apontado.

Homologo os cálculos atualizados, apresentados pela Contadoria no ID 184040138 - Pág. 1/3.

Condeno a exequente em honorários sucumbenciais, os quais arbitro no importe de 10% (dez por cento) do valor apontado pelo executado como devido em excesso.

Expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica a credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:21:38.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:09

Recebidos os autos
19/02/2024 14:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2024 14:09

Outras decisões
16/02/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/02/2024 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e SOCIEDADE DE ADVOGADOS PAZ E CARDOSO (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:51

Recebidos os autos
19/01/2024 14:51

Outras decisões
18/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/01/2024 18:22

Recebidos os autos
18/01/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:36

Recebidos os autos
27/09/2023 17:36

Outras decisões
26/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:51

Recebidos os autos
13/09/2023 14:51

Outras decisões
12/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2023 15:43

Recebidos os autos
12/09/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:05

Recebidos os autos
31/05/2023 15:05

Outras decisões
30/05/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:51

Recebidos os autos
31/03/2023 14:51

Outras decisões
31/03/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/03/2023 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 09:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:04

Recebidos os autos
14/02/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
20/12/2021 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 22:42

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 01:46

Juntada de Petição de apelação
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Sentença em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:44

Recebidos os autos
15/10/2021 19:44

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:36

Recebidos os autos
08/09/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:27

Juntada de Petição de réplica
03/08/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ PEREIRA MOTA em 30/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2021 14:01

Recebidos os autos
23/07/2021 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2021 20:48

Expedição de Certidão.
22/07/2021 09:31

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 19:30

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:33

Recebidos os autos
08/07/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2021 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2021 19:28

Recebidos os autos
06/07/2021 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/07/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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