27/06/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:04

Transitado em Julgado em 27/05/2024
10/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704237-55.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 196361959), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 196361959, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 574,67 em favor de RESENDE MORI EFONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:39

Recebidos os autos
27/05/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2024 21:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/02/2024 19:17

Expedição de Autorização.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:39

Recebidos os autos
24/01/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
24/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 02:10

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:19

Recebidos os autos
22/11/2023 15:19

Outras decisões
06/11/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:04

Recebidos os autos
24/10/2023 14:04

Outras decisões
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:41

Recebidos os autos
27/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:41

Outras decisões
20/09/2023 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/09/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
05/09/2023 18:26

Recebidos os autos
05/09/2023 18:26

Outras decisões
30/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 19:05

Recebidos os autos
17/08/2023 19:05

Outras decisões
18/07/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:19

Outras decisões
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:07

Recebidos os autos
05/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:35

Recebidos os autos
17/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:12

Recebidos os autos
20/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:12

Outras decisões
12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
02/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:12

Publicado Certidão em 23/01/2023.
04/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
31/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/12/2022 07:21

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:13

Recebidos os autos
30/12/2022 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:05

Expedição de Ofício.
05/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:10

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 14:59

Recebidos os autos
20/07/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:59

Recebidos os autos
27/06/2022 19:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
03/06/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:47

Recebidos os autos
01/06/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 31/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:45

Recebidos os autos
12/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:45

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 09:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/05/2022 09:20

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:18

Recebidos os autos
23/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 02/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 10:30

Recebidos os autos
08/06/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2020 02:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2019 19:18

Recebidos os autos
07/06/2019 19:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2019 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
30/04/2019 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2019 17:47

Expedição de Certidão.
30/04/2019 17:47

Juntada de Certidão
30/04/2019 14:28

Juntada de Petição de réplica
12/04/2019 02:53

Publicado Certidão em 12/04/2019.
11/04/2019 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 16:58

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:58

Juntada de Certidão
28/03/2019 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2019 09:48

Decorrido prazo de KEILA GARDENIA FERNANDES VIEIRA ALENCAR em 26/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 05:16

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 14:32

Recebidos os autos
01/02/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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