11/04/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704240-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 193470064 e 209147950).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:59

Recebidos os autos
10/02/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2025 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704240-05.2022.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX, se possuir - esta deve ser o CPF ou o CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 17:12:58.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
17/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:39

Recebidos os autos
08/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:42

Recebidos os autos
18/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:28

Expedição de Ofício.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704240-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho as alegações do DISTRITO FEDERAL ao ID 198006350.

De fato, a RPV de ID 193470057 foi expedida com valor equivocado, haja vista que o Distrito Federal foi condenado ao pagamento das custas (R$ 257,55 + R$ 97,18 = R$ 354,73) e honorários sucumbenciais (R$ 1.215,33).

Determino o cancelamento da referida RPV (ID 193470057), bem como expedição de nova RPV (R$ 1.215,33) correspondente às custas, haja vista que a RPV de ID 193470064, correspondente aos honorários, mostra-se correta.

Cumpra-se.

LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)
21/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 13:39

Desentranhado o documento
20/08/2024 13:24

Recebidos os autos
20/08/2024 13:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704240-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição do DF de ID nº 198006350.

Prazo: 05 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:10

Recebidos os autos
04/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:19

Expedição de Ofício.
16/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704240-05.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas . 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (no bojo da petição ID 189100147) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID's 113649656 e 189100149 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:09

Recebidos os autos
07/03/2024 14:09

Outras decisões
07/03/2024 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:58

Recebidos os autos
02/08/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:34

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:38

Recebidos os autos
17/05/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/03/2023 17:23

Recebidos os autos
31/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:50

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:17

Recebidos os autos
20/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:44

Recebidos os autos
10/02/2023 07:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 - CNPJ: 37.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
07/02/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2023 12:16

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
09/12/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:31

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:43

Recebidos os autos
11/11/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/10/2022 10:55

Recebidos os autos
19/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2022 20:17

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:03

Recebidos os autos
21/09/2022 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/09/2022 18:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 214 em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:47

Recebidos os autos
26/07/2022 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2022 22:05

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 21:32

Recebidos os autos
11/07/2022 21:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2022 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2022 15:50

Recebidos os autos
01/06/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:51

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 23:02

Recebidos os autos
10/02/2022 23:02

Declarada incompetência
01/02/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 05/06/2024 15:30

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