10/06/2025 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO MANHAES PIMENTEL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704282-14.2023.8.07.0018 RECORRENTE: LEONARDO MANHÃES PIMENTEL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
09/05/2024 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
07/05/2024 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:27

Recebidos os autos
07/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
10/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
10/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:07

Recebidos os autos
08/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 12:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
09/02/2024 19:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/02/2024 19:26

Juntada de Petição de recurso especial
03/01/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de LEONARDO MANHAES PIMENTEL - CPF: *80.***.*73-15 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 17:12

Recebidos os autos
25/09/2023 15:21

Recebidos os autos
25/09/2023 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/08/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2023 18:34

Recebidos os autos
30/08/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704253-64.2023.8.07.0017

Danilo da Silva Malheiros

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Juliana Rodrigues Cunha Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0704262-42.2021.8.07.0002

Adriano Wilker da Cruz Silva

Andre Pires Moreira

Advogado: Adriano Wilker da Cruz Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0704269-51.2023.8.07.0006

Marineide Santana da Silva

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0704257-83.2022.8.07.0002

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Uelson Pereira de Siqueira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0704268-30.2023.8.07.0018

Instituto Americano de Desenvolvimento

Edmilton Oliveira Rodrigues

Advogado: Charles Pereira Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 10:04

Exibir Processo