04/03/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704248-28.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) EXEQUENTE: NAYARA RUFINO MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIMAR MELO RUFINO EXECUTADO: MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME DECISÃO Alega a exequente que o valor transferido para sua conta bancária não contou com a correção monetária adequada, eis que se limitou a R$ 39.042,74 (trinta e nove mil quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) O valor inicialmente bloqueado foi de R$ 58.454,58 (ID. 162780195), na data de 10/04/2023.

Posteriormente, houve novo bloqueio, agora de R$ 69.215,30, em 19/06/2023.

Houve a manutenção do bloqueio da quantia de R$ 38.994,00, sendo os demais valores liberados pera o executado.

A quantia bloqueada foi transferida para uma conta judicial após o julgamento do agravo de instrumento e prolação da sentença, na data de 09/02/2024 (ID. 186942846).

Esclareço à exequente que, somente após a transferência do valor para uma conta judicial, a quantia passa a ser remuneração e, portanto, incide correção monetária.

No caso, a correção, aplicada foi do dia 09/02/2024 até a data da transferência e, portanto, o valor está correto.

Assim, arquivem-se os autos.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704248-28.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA RUFINO MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIMAR MELO RUFINO EXECUTADO: MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará de transferência foi rejeitado pela conta destinatária.

Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, manifeste-se a parte autora. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704248-28.2021.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYARA RUFINO MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIMAR MELO RUFINO EXECUTADO: MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA A PARTE AUTORA PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
11/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:38

Recebidos os autos
30/05/2023 15:38

Indeferido o pedido de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-55 (EXECUTADO)
24/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:14

Recebidos os autos
03/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/05/2023 16:59

Recebidos os autos
02/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/04/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 00:39

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:23

Recebidos os autos
19/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2023 18:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 15:23

Recebidos os autos
27/02/2023 15:23

Outras decisões
24/02/2023 01:56

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/02/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:50

Recebidos os autos
17/02/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
16/02/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:57

Recebidos os autos
12/08/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/08/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 12:59

Recebidos os autos
06/07/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/07/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:53

Recebidos os autos
09/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR MELO RUFINO em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 19:46

Juntada de Petição de apelação
25/05/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 12:02

Recebidos os autos
08/05/2022 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
12/04/2022 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/04/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:20

Recebidos os autos
07/04/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/03/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR MELO RUFINO em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:36

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:17

Recebidos os autos
21/03/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:12

Recebidos os autos
23/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 22:10

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR MELO RUFINO em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:01

Recebidos os autos
10/12/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
06/12/2021 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:46

Recebidos os autos
01/12/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:02

Recebidos os autos
28/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR MELO RUFINO em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 23:18

Juntada de Petição de réplica
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MAGNIFICA CENTER MODAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR MELO RUFINO em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:09

Recebidos os autos
13/08/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/08/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:05

Recebidos os autos
05/08/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 18:30

Recebidos os autos
29/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/07/2021 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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