16/07/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:43

Recebidos os autos
11/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/07/2024 13:44

Recebidos os autos
04/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/03/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704239-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDA JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO Deixo de receber a apelação, por ora, visto que nos termos do art. 82, § 1º, o referido recurso deverá ser apresentado juntamente com suas razões no prazo de 10 (dez) dias da ciência da sentença, in verbis: "Art. 82.

Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente." Assim, publique-se a sentença ao advogado constituído para interpor o apelo juntamente com suas razões no prazo da lei.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
12/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:16

Recebidos os autos
12/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/03/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:36

Recebidos os autos
22/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:54

Recebidos os autos
08/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:50

Recebidos os autos
29/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 13:46

Desentranhado o documento
29/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:13

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
31/10/2023 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
31/10/2023 10:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:41

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:33

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:52

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:15

Recebidos os autos
12/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:48

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 19:48

Desentranhado o documento
11/09/2023 18:43

Recebidos os autos
10/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:33

Recebidos os autos
15/06/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/05/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
03/05/2023 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 08:40

Juntada de Certidão
21/04/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:27

Juntada de Certidão
08/04/2023 10:59

Transitado em Julgado em 10/02/2023
24/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
10/02/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:08

Recebidos os autos
26/01/2023 17:08

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/01/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
08/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:48

Recebidos os autos
23/11/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
31/10/2022 18:07

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:30

Recebidos os autos
29/07/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
29/07/2022 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/06/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
20/04/2022 17:20

Recebidos os autos
20/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
31/03/2022 20:52

Juntada de intimação
24/03/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
24/03/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704187-03.2021.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Marcos Antonio de Oliveira Rodrigues

Advogado: Fernando Alves Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0704185-18.2021.8.07.0007

Jean Araujo Chaves

Autovip Associacao Mutua de Protecao Vei...

Advogado: Jonatas Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2021 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0704190-15.2022.8.07.0004

A Ponto a Consultoria Empresarial Eireli

Concessionaria Br-040 S.A.

Advogado: Anderson Rufino dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0704174-25.2022.8.07.0016

Josafa Leite Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Sergio Candido Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0704176-33.2019.8.07.0005

A Kasa Rosa Materiais de Construcao LTDA...

Neuza Taira

Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2019 19:56

Exibir Processo