16/05/2024 18:36

Baixa Definitiva
16/05/2024 18:35

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 29/04/2024.
26/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:47

Conhecido o recurso de Sob sigiloCPF: *25.***.*68-75 (APELANTE), LUCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*50-01 (APELANTE) e SHAYANE RAMALHO BARBOSA - CPF: *77.***.*29-64 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 13:33

Recebidos os autos
20/03/2024 13:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/02/2024 14:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/02/2024 14:01

Recebidos os autos
14/02/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2023 14:00

Recebidos os autos
07/12/2023 13:57

Recebidos os autos
07/12/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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