17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703976-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DE SOUZA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Banco do Brasil S/A não cumpriu a obrigação de fazer determinada na decisão de ID 185299080 e ID 198276499 e que o prazo final concedido pelo despacho ID 209567324 expirou em 10/9/2024 sem manifestação por parte da instituição, determino a aplicação da multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme fixado na decisão de ID 194899768.

Remetam-se os autos à contadoria judicial para que calcule o valor total da multa aplicada, considerando o período de descumprimento e a aplicação do limite máximo estabelecido.

Intime-se o Banco do Brasil S/A da presente decisão e da aplicação da multa, para que tome ciência e adote as providências necessárias à proceda à baixa da garantia inscrita na matrícula do imóvel de nº 309.319 (R.4, AV.6 e AV.7), devendo proceder, inclusive, com o recolhimento dos respectivos emolumentos, no prazo de 10 (dez) dias.

Assinala-se que os emolumentos recolhidos serão objeto de posterior ressarcimento por meio dos valores constritos ao ID 169641576.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 11:56:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/02/2022 14:47

Baixa Definitiva
25/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:46

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:45

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) em 22/02/2022.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 17:17

Recebidos os autos
29/01/2022 17:17

não conhecimento
28/01/2022 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2022 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/01/2022 17:45

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DE SOUZA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:06

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 25/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:30

Recebidos os autos
18/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/12/2021 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/12/2021 17:31

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 10:19

Recebidos os autos
11/12/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 20:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/12/2021 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/12/2021 14:24

Recebidos os autos
10/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/12/2021 19:10

Recebidos os autos
07/12/2021 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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