TJDFT - 0704109-11.2023.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA LOUISE OLIVEIRA SILVA

CPF *00.***.*65-96

Advogados

CLEITON ALVES DA SILVA

OAB: 72687/DF

CPF *38.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 10:29

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 06/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/09/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 11:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:28

    Publicado Despacho em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704109-11.2023.8.07.0011 AGRAVANTE: FERNANDA LOUISE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FERNANDA LOUISE OLIVEIRA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 14/08/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/08/2024 08:01

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 14/08/2024 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 16:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 14:14

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 25/07/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:44

    Publicado Decisão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/07/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/07/2024 15:21

    Recurso Especial não admitido

  • 15/07/2024 12:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/07/2024 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/07/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/07/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 13:01

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 05/07/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2024 11:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024.

  • 02/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 02:30

    Publicado Ementa em 27/06/2024.

  • 28/06/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 25/06/2024 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 14:20

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 20/06/2024 13:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/06/2024 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/05/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 17:26

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 24/04/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 15/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/01/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/01/2024 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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