21/03/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:39

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
12/11/2024 16:57

Recebidos os autos
12/11/2024 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 06:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
30/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/10/2024 09:14

Recebidos os autos
30/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:14

Outras decisões
23/10/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/10/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré a restituir à autora o percentual de 85,103% das quantias por ela adimplidas, a saber, R$ 21.472,85, sendo metade desta quantia devida por cada um dos réus.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso, deduzido o valor do IPCA até o desembolso, a partir de quando incidirá taxa SELIC de forma exclusiva, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.

Por conseguinte, declaro extinta essa fase do processo, com resolução de mérito, consoante a regra do Artigo 487, inciso I, do CPC.

Na ação, em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, ficam rateadas entre a autora e a parte ré as custas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) para a parte requerente e 70% (setenta por cento) para requerida.

Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015).

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida a parte ré.

Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa reconvencional, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida a parte ré.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
30/09/2024 15:45

Recebidos os autos
30/09/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/09/2024 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:07

Recebidos os autos
10/09/2024 17:07

Outras decisões
30/07/2024 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:09

Outras decisões
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/05/2024 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:54

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 11:42

Recebidos os autos
18/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:42

Outras decisões
17/04/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2024 15:25

Recebidos os autos
17/04/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2024 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:15, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
15/03/2024 17:17

Recebidos os autos
15/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2024 18:39

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 13:25

Recebidos os autos
20/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/11/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:38

Recebidos os autos
18/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:38

Deferido o pedido de HUMBERTO VIEIRA MACIEL - CPF: *17.***.*83-34 (REQUERIDO).
09/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
10/09/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
10/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 16:44

Recebidos os autos
17/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:44

Outras decisões
17/07/2023 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a HUMBERTO VIEIRA MACIEL - CPF: *17.***.*83-34 (REQUERIDO) e ROBERTO MACIEL DE MENDONCA - CPF: *10.***.*50-97 (REQUERIDO).
07/07/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 13:24

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 16:39

Recebidos os autos
05/07/2023 16:39

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2023 16:39

Outras decisões
30/06/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:04

Recebidos os autos
07/06/2023 17:04

Outras decisões
07/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/06/2023 16:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 15:00

Recebidos os autos
19/04/2023 15:00

Outras decisões
17/04/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2023 09:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 18:37

Recebidos os autos
04/04/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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