26/03/2025 15:33

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:56

Recebidos os autos
20/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:56

Recebidos os autos
20/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2025 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 15:02

Recebidos os autos
20/02/2025 10:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 10:04

Recebidos os autos
20/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (AGRAVANTE)
13/02/2025 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 14:01

Recebidos os autos
13/02/2025 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 11:22

Recebidos os autos
13/02/2025 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2025 09:45

Recebidos os autos
13/02/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/11/2024 19:19

Juntada de Petição de agravo interno
27/11/2024 17:23

Juntada de Petição de agravo interno
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 13:50

Recebidos os autos
29/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/09/2024 13:53

Recebidos os autos
09/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2024 02:30

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 13:27

Recebidos os autos
16/04/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/04/2024 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:29

Recebidos os autos
15/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2024 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:28

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 09:00

Recebidos os autos
29/11/2023 19:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/10/2023 19:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/10/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2023 06:44

Recebidos os autos
27/10/2023 06:44

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
26/10/2023 18:52

Recebidos os autos
26/10/2023 18:52

Processo Reativado
02/02/2023 17:57

Baixa Definitiva
02/02/2023 17:55

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:18

Recebidos os autos
25/04/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:18

Recebidos os autos
25/04/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2022 23:18

Recurso especial admitido
25/04/2022 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2022 12:33

Recebidos os autos
25/04/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2022 07:55

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:11

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/03/2022 18:21

Recebidos os autos
04/03/2022 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2022 18:21

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2022 14:18

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:37

Recebidos os autos
02/02/2022 17:48

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2022 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:33

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2021 14:07

Recebidos os autos
25/11/2021 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/11/2021 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
25/11/2021 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2021 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 20:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:05

Recebidos os autos
08/11/2021 13:28

Conhecido o recurso de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (APELANTE) e não-provido
08/11/2021 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 18:38

Recebidos os autos
23/09/2021 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/09/2021 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/09/2021 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 23:08

Recebidos os autos
22/09/2021 23:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
22/09/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00