29/10/2024 15:40

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:39

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:15

Recebidos os autos
25/09/2024 16:30

Conhecido o recurso de ADRIANA URBANO SAMARTINI COELHO - CPF: *16.***.*76-83 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/09/2024 16:30

Recebidos os autos
07/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/09/2024 17:28

Recebidos os autos
04/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703997-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA URBANO SAMARTINI COELHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Considerando a oposição manifestada pela parte recorrente quanto ao julgamento eletrônico do processo (ID 63239983), determino a exclusão do feito da pauta da 14ª Sessão Ordinária Virtual (ID 63141504) e inclusão em pauta de julgamento presencial, nos termos do artigo 127, do Regimento Interno das Turmas Recursais do DF c/c artigo 123, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJDFT. À Secretaria para providências.

Intimem-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
27/08/2024 17:24

Recebidos os autos
27/08/2024 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/08/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:44

Recebidos os autos
27/08/2024 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2024 22:12

Recebidos os autos
26/08/2024 22:12

Deferido o pedido de
26/08/2024 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
25/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 22:22

Recebidos os autos
05/08/2024 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/07/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
22/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703997-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA URBANO SAMARTINI COELHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.

Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
15/07/2024 19:07

Recebidos os autos
15/07/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/07/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:59

Recebidos os autos
03/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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