30/08/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 15:23

Desentranhado o documento
30/08/2024 15:21

Transitado em Julgado em 18/07/2024
26/08/2024 06:11

Recebidos os autos
26/08/2024 06:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704084-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDER CAPELOZZA VARGA EXECUTADO: NELSON FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/06/2024 19:36

Recebidos os autos
28/06/2024 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de WANDER CAPELOZZA VARGA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:56

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:55

Recebidos os autos
12/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704084-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WANDER CAPELOZZA VARGA REU: NELSON FERREIRA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/03/2024 18:27

Recebidos os autos
26/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
07/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de WANDER CAPELOZZA VARGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:54

Recebidos os autos
13/11/2023 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 22:13

Expedição de Certidão.
12/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de WANDER CAPELOZZA VARGA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 02:29

Publicado Sentença em 25/09/2023.
22/09/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 19:07

Recebidos os autos
20/09/2023 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2023 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de WANDER CAPELOZZA VARGA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 17:51

Recebidos os autos
10/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:23

Recebidos os autos
28/08/2023 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/08/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/08/2023 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WANDER CAPELOZZA VARGA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:11

Recebidos os autos
07/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 19:34

Recebidos os autos
28/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:27

Recebidos os autos
23/05/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 08:08

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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