24/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:27

Recebidos os autos
29/05/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:45

Recebidos os autos
05/11/2024 15:45

Outras decisões
04/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/11/2024 13:41

Recebidos os autos
04/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:02

Recebidos os autos
03/10/2024 14:02

Determinado o arquivamento
02/10/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Outras decisões
26/09/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:20

Recebidos os autos
18/09/2024 14:20

Outras decisões
17/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:25

Recebidos os autos
27/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:55

Recebidos os autos
21/05/2024 11:55

Outras decisões
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 13:35

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:19

Recebidos os autos
02/05/2024 15:19

Outras decisões
30/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de FABIANA GOULART ALVES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
02/03/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:49

Recebidos os autos
01/03/2024 21:49

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:09

Juntada de Petição de laudo
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:54

Juntada de Certidão
07/10/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:50

Recebidos os autos
06/10/2023 13:50

Outras decisões
05/10/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de FABIANA GOULART ALVES SANTOS em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:14

Recebidos os autos
21/08/2023 09:14

Outras decisões
18/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de FABIANA GOULART ALVES SANTOS em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:20

Recebidos os autos
01/08/2023 16:20

Outras decisões
01/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:57

Recebidos os autos
06/07/2023 08:57

Nomeado perito
05/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 16:47

Recebidos os autos
22/06/2023 16:47

Outras decisões
22/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/06/2023 15:12

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 13:41

Recebidos os autos
26/05/2023 13:41

Outras decisões
24/05/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 14:10

Recebidos os autos
12/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 19:39

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:12

Recebidos os autos
24/04/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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