TJDFT - 0704080-08.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

CPF *65.***.*47-49

SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA

CPF *11.***.*50-38

Advogados

FERNANDO CARNEIRO BRASIL

OAB: 29425/DF

CPF *65.***.*47-49

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

BRUNA RIBEIRO GANEM

OAB: 20821/DF

CPF *84.***.*30-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.887.445/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/12/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 21:05

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/11/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:40

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 31/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:31

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:37

    Outras decisões

  • 16/10/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de FERNANDO CARNEIRO BRASIL em 21/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 02:34

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:11

    Deferido o pedido de FERNANDO CARNEIRO BRASIL - CPF: *65.***.*47-49 (EXEQUENTE).

  • 23/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/08/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 06/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA em 05/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 21:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:12

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 09:38

    Deferido o pedido de SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA - CPF: *11.***.*50-38 (AUTOR).

  • 07/06/2023 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:46

    Outras decisões

  • 01/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 20/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 00:50

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:31

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).

  • 04/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 00:39

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:00

    Deferido o pedido de SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA - CPF: *11.***.*50-38 (AUTOR).

  • 27/04/2023 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/04/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 22/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:59

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).

  • 17/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 00:18

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 21:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:40

    Deferido o pedido de SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA - CPF: *11.***.*50-38 (AUTOR).

  • 03/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/10/2021 10:08

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/10/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de SINDIA CRISTINA DE CARVALHO SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/09/2021 19:05

    Publicado Sentença em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/09/2021 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/09/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 08:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 18:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 02:34

    Publicado Sentença em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 02:31

    Publicado Certidão em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2021 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/06/2021 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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