07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Este e.TJDFT já decidiu que: “A presente execução submete-se ao rito específico previsto na Lei nº 9.099/95, devendo-se observar subsidiariamente as regras do CPC, de modo que no procedimento sumaríssimo não é cabível a expedição de certidão de crédito.

A seu turno, o artigo 53, § 4º, da Lei dos Juizados, prevê que “encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto(...)”, o que ocorreu na hipótese, sendo, no ponto, escorreita a sentença.” (Acórdão 1812334, 0711537-56.2019.8.07.0020, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 02/02/2024, publicado no DJe: 21/02/2024.).

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 223967806.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
06/02/2025 22:38

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 22:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:37

Transitado em Julgado em 22/01/2025
06/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:38

Recebidos os autos
06/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:38

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
29/01/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:19

Recebidos os autos
24/01/2025 18:19

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
22/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:05

Recebidos os autos
05/12/2024 10:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:45

Recebidos os autos
11/11/2024 16:45

Outras decisões
05/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:36

Recebidos os autos
22/10/2024 15:36

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
16/10/2024 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/10/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de Ofício ao INSS.

No caso dos autos, foram realizadas consultas aos sistemas SisbaJud e RenaJud, sem localização de bens passíveis de constrição.

Assim, caso a executada fosse beneficiária da previdência social ou contasse com um vínculo trabalhista formal, o benefício ou pagamento teria sido identificado na pesquisa pelo SISBAJUD, o que não ocorreu.

Destaque-se que o princípio da cooperação não representa a transferência integral do ônus de localizar bens ao Poder Judiciário.

Dessa forma, indefiro o pedido de ID 212901951.

Concedo ao exequente derradeiro prazo de 05 dias para que indique bens em nome da devedora, passiveis de penhora, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/10/2024 10:34

Recebidos os autos
03/10/2024 10:34

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
01/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 211295363, pelas razões já expostas no ID 209913343.

Destaco que a pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD representa quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela.

Intime-se, pois, a parte exequente para indicar no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/09/2024 17:18

Recebidos os autos
18/09/2024 17:18

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
17/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado na petição de ID 209691444.

Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito.

Esclareço que em relação ao sistema E-RIDF a própria parte poderá pesquisar as informações junto aos cartórios de registro de imóveis, não sendo necessária a intervenção do Judiciário.

Por tal motivo, incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização.

Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos.

Faculto, portanto, derradeira oportunidade para que a parte exequente indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/09/2024 15:26

Recebidos os autos
05/09/2024 15:26

Indeferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
03/09/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, consoante documento anexo.

Desse modo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 18:24

Recebidos os autos
21/08/2024 18:24

Outras decisões
12/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:14

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Outras decisões
18/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:59

Juntada de consulta sisbajud
05/02/2024 20:28

Recebidos os autos
05/02/2024 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703993-30.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA DECISÃO Visando a efetividade da execução e o princípio da economia processual, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da consulta de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD com a função de repetição programada ("teimosinha") no prazo de 30 (trinta) dias.

Atualize-se, pois, o débito e proceda-se a consulta SISBAJUD conforme delineado acima.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/01/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 18:02

Recebidos os autos
31/01/2024 18:02

Deferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
28/11/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 22:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:25

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/10/2023 19:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:06

Recebidos os autos
08/09/2023 16:06

Deferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
28/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 18:41

Expedição de Mandado.
19/06/2023 20:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:08

Recebidos os autos
16/06/2023 20:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 18:17

Recebidos os autos
30/05/2023 18:17

Deferido o pedido de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
18/04/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/04/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:07

Recebidos os autos
03/04/2023 12:07

Outras decisões
17/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/03/2023 17:29

Recebidos os autos
17/10/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 23:48

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCIA REGINA PRAXEDES DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 09:43

Recebidos os autos
15/09/2022 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/08/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 15:39

Recebidos os autos
10/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/08/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 16:22

Expedição de Mandado.
20/07/2022 15:06

Recebidos os autos
20/07/2022 15:06

Recebida a emenda à inicial
12/07/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/07/2022 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:02

Recebidos os autos
29/06/2022 18:02

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/06/2022 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 15:53

Recebidos os autos
06/06/2022 15:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/05/2022 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 16:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2022 11:29

Recebidos os autos
19/05/2022 11:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2022 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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