09/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:44

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 15:20

Recebidos os autos
04/06/2024 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 13:15

Recebidos os autos
24/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:50

Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703964-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCELINO DE SOUZA BAGANO, CHEIDA, SEIXAS E CRAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA JUCELINO DE SOUZA BAGANO e outros ajuíza ação contra BANCO DO BRASIL S/A.

A obrigação foi adimplida pelo valor depositado nos autos pelo devedor, conforme noticiado pela parte credora na petição ao Id 183577794.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

Diante do pedido em relação ao valor devido à parte, com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 93.522,73, conforme guia de Id 178789545, para a conta indicada pelo credor na petição ao Id 188621508.

No caso, foi solicitada a transferência para a conta do advogado de valores relativos aos honorários de sucumbência e contratuais.

A anuência do autor com o abatimento dos honorários contratuais consta ao Id 186040306.

O advogado faz jus ao recebimento de R$ 10.590,91, referentes às verbas de sucumbência e de R$ 12.386,36 de honorários contratuais.

O contrato de prestação de serviços advocatícios foi juntado ao Id 184122175.

Defiro a liberação do valor de R$ 22.977,27, conforme guia de Id 178789545, mediante transferência para a conta indicada pelo advogado credor na petição de Id 188621508.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2024 16:16:17.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
17/04/2024 09:26

Recebidos os autos
17/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703964-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCELINO DE SOUZA BAGANO, CHEIDA, SEIXAS E CRAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte credora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois deixou de considerar a majoração dos honorários de sucumbência para 15% em sede de apelação.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão embargada (Id 186882350) examinou, de forma detalhada, a majoração dos honorários em grau de recurso de apelação.

Ali restou consignado que o rateio proporcional da sucumbência promovido pela sentença não foi alterado pelo acórdão.

Considerando o rateio, o advogado do autor faria jus ao percentual de 7,5% das verbas de sucumbência.

No entanto, o devedor, por deliberação própria, realizou o pagamento dos honorários no percentual de 10%.

O cálculos devem ser ajustados para o percentual de 10%.

O advogado do autor não faz jus ao percentual de 15%, conforme restou devidamente analisado.

Não vislumbro, portanto, vício na decisão embargada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Ressalto que os valores somente poderão ser levantados com a correção dos cálculos.

Sobradinho, DF, 8 de março de 2024 15:19:57.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
08/03/2024 17:04

Recebidos os autos
08/03/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
05/03/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 08:50

Desentranhado o documento
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703964-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCELINO DE SOUZA BAGANO, CHEIDA, SEIXAS E CRAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Sentença ao Id 147130237 foi proferida nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o réu a pagar ao autor o valor total de R$ 90.595,94, a título de reparação pelo dano material.

Incide correção monetária pelo INPC, desde a data das transferências, e juros moratórios, à taxa de 1% a.m, a partir da citação, na forma dos artigos 397 e 405 do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 50%, cada polo.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.

A apelação interposta pelo Banco do Brasil S/A não foi conhecida, e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor da condenação (Id 169625922).

Considerando que a Sentença reconheceu a sucumbência recíproca, na proporção de 50% para cada parte, e que a Decisão da Instância Superior apenas majorou o percentual de honorários sobre a condenação, sem alterar a proporção de sucumbência, o advogado credor faz jus a honorários advocatícios de 7,5% sobre o valor da condenação.

Entretanto, a planilha que deu início ao cumprimento de sentença consignou honorários em 10% sobre o valor da condenação (Id 170038816).

Ao Id 178787294, a parte executada realiza o depósito de R$ 116.500,55 como garantia ao juízo.

Posteriormente, o executado requer a extinção do feito pelo pagamento (Id 182421533).

Anoto que a parte executada informou não ter interesse na impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente, por considerar a diferença ínfima (Id 182421533).

Portanto, diante da aquiescência da parte executada, foi realizado o pagamento de honorários na proporção de 10%, ao invés dos 7,5% a que o advogado teria direito.

Entretanto, a planilha de Id 186040304 indica o percentual de 15% para os honorários sucumbenciais.

Fica a parte exequente intimada a adequar a planilha.

Conforme supracitado, deverá ser observado o percentual de 10% para os honorários sucumbenciais, tendo em vista a aquiescência da parte executada.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 18 de fevereiro de 2024 13:08:30.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
19/02/2024 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 10:47

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Outras decisões
15/02/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703964-04.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUCELINO DE SOUZA BAGANO, CHEIDA, SEIXAS E CRAUS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inative-se a petição de Id 184120161, pois juntada por equívoco, conforme requerido ao Id 184122174.

A parte exequente requer que os valores sejam transferidos para conta própria e para conta de titularidade da sociedade de advogados.

O contrato de honorários ao Id 184122175 dispõe remuneração de 15% sobre o proveito econômico.

A planilha de Id 170038816 dispôs que os honorários sucumbenciais equivalem a 10% do valor da condenação.

Para transferência dos valores na forma pleiteada, deverá a parte exequente apresentar: 1) Anuência expressa de JUCELINO DE SOUZA BAGANO para desconto dos honorários contratuais, devendo constar o percentual pactuado entre as partes; 2) Planilha de cálculos, demonstrando a divisão do valor de R$ 116.500,00, com os respectivos percentuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de liberação dos valores à parte exequente, ressalvados os honorários sucumbenciais Sobradinho, DF, 25 de janeiro de 2024 13:29:20.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9
26/01/2024 09:32

Recebidos os autos
26/01/2024 09:32

Outras decisões
23/01/2024 05:56

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:37

Recebidos os autos
17/01/2024 11:37

Indeferido o pedido de JUCELINO DE SOUZA BAGANO - CPF: *82.***.*66-87 (EXEQUENTE)
16/01/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:29

Recebidos os autos
09/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 21:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 19:24

Recebidos os autos
31/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:24

Deferido o pedido de JUCELINO DE SOUZA BAGANO - CPF: *82.***.*66-87 (AUTOR).
24/10/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 09:05

Recebidos os autos
25/09/2023 09:05

Indeferido o pedido de JUCELINO DE SOUZA BAGANO - CPF: *82.***.*66-87 (AUTOR)
20/09/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
08/09/2023 16:40

Recebidos os autos
08/09/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JUCELINO DE SOUZA BAGANO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:20

Recebidos os autos
10/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 03:54

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de JUCELINO DE SOUZA BAGANO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:18

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 07:54

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:43

Recebidos os autos
20/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/11/2022 08:44

Recebidos os autos
19/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2022 05:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 15:27

Recebidos os autos
10/10/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/06/2022 14:26

Recebidos os autos
30/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2022 17:05

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:06

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JUCELINO DE SOUZA BAGANO em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 13:13

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
15/04/2022 09:27

Recebidos os autos
15/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 09:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2022 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCELINO DE SOUZA BAGANO - CPF: *82.***.*66-87 (AUTOR).
06/04/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/04/2022 20:37

Expedição de Certidão.
06/04/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703973-90.2023.8.07.0018

Genilton dos Reis Silva

Governo Distrito Federal

Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0703976-10.2021.8.07.0020

Agnaldo Jose de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2021 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0703984-21.2020.8.07.0020

Jose Antonio da Costa

Casa da Madeira Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Georgia Nunes Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0703960-28.2022.8.07.0018

Cda Comercio Industria de Metais LTDA

Chefe da Administracao Tributaria da Rec...

Advogado: Marcelo da Silva Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0704005-80.2022.8.07.0002

Leonardo Oliveira de Souza

Saga Brasil Administracao e Participacoe...

Advogado: Leonardo Oliveira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 21:24

Exibir Processo