25/03/2025 14:26

Baixa Definitiva
25/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:22

Conhecido em parte o recurso de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ: 09.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2024 15:32

Recebidos os autos
22/10/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0703897-58.2021.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS APELADO: BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS, BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA, BANCO DAYCOVAL S/A, OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA, FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA, GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de apelação, interposta por MULTI RECEBÍVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, contra a sentença de ID 59161729, proferida em ação de consignação em pagamento, proposta por BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA contra BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e OUTROS.

Na sentença recorrida, o magistrado singular julgou procedentes os pedidos iniciais para : “a) DECLARAR quitadas as prestações correspondentes aos depósitos de IDs n. 103958241 e 114136990, relativas às duplicatas mercantis listadas a seguir: DM 41888 Vencimento 14/09/2021 Valor R$ 8.305,50; DM 41955 Vencimento 21/09/2021 Valor R$ 9.764,95; DM 41977 Vencimento 24/09/2021 Valor R$ 10.396,03; DM 41974 Vencimento 24/09/2021 Valor R$ 7.193,25; DM 41976 Vencimento 24/09/2021 Valor R$ 6.499,20; DM 41975 Vencimento 24/09/2021 Valor R$ 12.795,00; DM 41858 Vencimento 07/09/2021 Valor R$ 5.302,90; b) DETERMINAR o levantamento dos valores pelos credores das duplicadas acima listadas que primeiro adquiriram o crédito cedido, cumprindo-se as formalidades legais (art. 288 e art. 654, § 1º CPC) e que primeiro deram ciência ao devedor (art. 290, do Código Civil), o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.” O feito foi extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em relação à sucumbência, o réu Briosol Industria e Comercio de Material de Limpeza LTDA foi condenado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito declarado quitado (R$ 54.953,93), nos termos do art. 85, §2º, do CPC (ID 59161729).

Após a interposição do recursos de apelação e remessa dos autos ao segundo grau de jurisdição, a autora BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA e a ré LIRA PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA noticiaram a celebração de acordo e pleitearam pela homologação da transação (ID 61991307). É o relatório.

Decido.

As partes demonstram nítido interesse no desfecho negociado da lide, na medida em que, como se observa dos termos do acordo, efetivamente transigiram quanto ao objeto da demanda. É possível a homologação do referido negócio jurídico nesta sede recursal, seja porque o Código de Processo Civil privilegia a autocomposição entre as partes, possibilitando sua realização “a qualquer tempo” (art. 139, inciso V), seja porque as partes são capazes e a causa versa sobre direito disponível, seja porque os respectivos patronos signatários do acordo têm poderes expressos para transigir (Ids 59161557 e 59161522).

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes no ID 61991307 e, em relação a lide estabelecida entre a autora e a ré LIRA PARTICIPAÇÕES E FOMENTO LTDA, resolvo o mérito do processo, na forma prevista no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e do art. 87, VIII, do RITJDFT.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para exame do recurso de apelação interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 09:01:30.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
18/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:57

Recebidos os autos
17/09/2024 20:57

Homologada a Transação
27/08/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703897-58.2021.8.07.0011 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS APELADO: BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOS, BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL PREVIA, BANCO DAYCOVAL S/A, OXYGEN INVESTIMENTOS CONSULTORIA LTDA, FOMENTO CARIOCA FACTORING LTDA, GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, EXATA FOMENTO MERCANTIL LTDA, RED PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA D E S P A C H O Cuida-se de apelação, interposta por MULTI RECEBÍVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, contra a sentença de ID 59161729, proferida em ação de consignação em pagamento, proposta por BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA contra BRIOSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA e OUTROS.

Em suas contrarrazões, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Delta NP suscita a preliminar de ausência de interesse recursal por inovação recursal e supressão de instância. (ID 59161746).

Assim, vista ao apelante para que se manifeste sobre a referida preliminar no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o objetivo de evitar a prolação de decisão surpresa sobre matéria sobre a qual as partes não puderam se manifestar, o apelante e, em seguida, os apelados, no mesmo prazo, devem se manifestar sobre a aplicabilidade ou não dos artigos 2º e 19 da Lei nº 5.474/1968 e artigos 3º e 4º da Lei nº 13.775/2018, que tratam da emissão de duplicata sob a forma escritural por sistema eletrônico, indicando os respectivos IDs dos documentos que justificam seus argumentos.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, 25 de junho de 2024.

Desembargador JOÃO EGMONT Relator
24/07/2024 18:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 03:39

Decorrido prazo de MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:32

Recebidos os autos
27/06/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/05/2024 15:16

Recebidos os autos
17/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/05/2024 23:29

Recebidos os autos
15/05/2024 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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