04/12/2024 10:43

Baixa Definitiva
04/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:43

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVEIRO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de G &C SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 18/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

PRELIMINAR.

AFASTADA.

PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. 1.

A legitimação para a causa deve ser analisada com base nas alegações feitas na petição inicial (teoria da asserção), ainda que, no mérito, decida-se pela improcedência dos pedidos autorais, pois a legitimatio ad causam se confunde com o próprio mérito da ação. 2.

Por força do princípio da relatividade dos contratos, terceiros não contratantes não se sujeitam aos efeitos do contrato, razão pela qual a sua eficácia se restringe àqueles que dele participaram.

Precedente. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
05/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA LIMA - CPF: *43.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024 08:01

Recebidos os autos
14/08/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA LIMA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:30

Recebidos os autos
01/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos
01/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/07/2024 19:12

Recebidos os autos
30/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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