15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0009959-89.2015.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS, SPEEDPRESS-COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME EXECUTADO: SIDNEY DA SILVA PATRICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da parte credora.

A apreensão do passaporte não se apresenta como medida adequada para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida.

Ademais, não há discriminação da época em que as fotos foram retiradas, que os vídeos foram realizados, nem mesmo comprovação de que se trata realmente do executado.

Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
15/07/2024 16:48

Baixa Definitiva
15/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Transitado em Julgado em 12/07/2024
15/07/2024 16:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:12

Conhecido o recurso de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 20:50

Recebidos os autos
05/04/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
29/02/2024 14:40

Recebidos os autos
29/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2024 17:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/02/2024 13:41

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:56

Recebidos os autos
06/02/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/12/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 10:21

Recebidos os autos
12/12/2023 10:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (APELANTE)
01/12/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:20

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:53

Recebidos os autos
29/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2023 15:35

Desentranhado o documento
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:59

Recebidos os autos
30/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/09/2023 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2023 08:47

Recebidos os autos
23/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703924-46.2023.8.07.0019

Franklin Ramos Gomes

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rafael Araujo Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0703866-68.2021.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Carlos Vieira da Silva

Advogado: Maira Mamede Rocha de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0703854-02.2022.8.07.0007

Elida Rosa Rodrigues

Aldaides Ferreira Lopes Junior

Advogado: Jussara Moura Fernandes Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0703799-45.2017.8.07.0001

Alexandre Pizzolato

Multigrain Comercio LTDA

Advogado: Liancarlo Pedro Wantowski

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0703870-38.2022.8.07.0012

Marcia Maria Sousa Dias Ando

Impar Servicos Hospitalares S/A

Advogado: Marcos Lopes Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 10:34

Exibir Processo