TJDFT - 0703826-58.2023.8.07.0020

25/09/2023 14:46

Baixa Definitiva

25/09/2023 14:45

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ERLEY SANTOS MORAIS em 14/09/2023 23:59.

30/08/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 17:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 13:00

Recebidos os autos

30/05/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

29/05/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 11:44

Juntada de Certidão

10/05/2023 10:52

Recebidos os autos

10/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

08/05/2023 15:34

Recebidos os autos

08/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2023 15:33

Distribuído por sorteio