STJ - 0703833-13.2023.8.07.0000

24/10/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2023 17:23

Transitado em Julgado em 24/10/2023

29/09/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987045/2023

29/09/2023 18:02

Protocolizada Petição 987045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

28/09/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 10:30

Conhecido o recurso de ANA MANENTI DA SOLER e provido

27/09/2023 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

27/09/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/08/2023 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS