24/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE ALEX ALMEIDA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703777-60.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDEVAL NERES CARVALHO REVEL: JOSE ALEX ALMEIDA TEIXEIRA REU: IVANILDE PEREIRA VIEIRA .

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conferi o cadastramento do advogado e CPF/CNPJ das partes no PJe.

Fica a parte REQUERIDA intimada apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ora interposta (ID 232101257).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e assinado eletronicamente. .
20/05/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE ALEX ALMEIDA TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:23

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) rescindir os contratos de id 126910207 e id 126910218 (apartamentos 101 e 102), firmados entre o autor e o primeiro réu, por culpa do réu José Alex Almeida Teixeira; b) condenar o primeiro réu, José Alex Almeida Teixeira, a restituir ao autor os valores pagos por força de ambos os contratos, que deverão ser corrigidos pelo INPC a contar da data dos respectivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação; c) condenar o requerido José Alex Almeida Teixeira ao pagamento de lucros cessantes ao autor, na ordem de 0,5% ao mês, a contar de agosto de 2018 até a presente data, com correção monetária pelo INPC a contar do primeiro dia de atraso na entrega da obra, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação; d) condenar o requerido José Alex Almeida Teixeira ao pagamento da multa prevista na Cláusula Sétima, §1º, de ambos os contratos, com correção monetária pelo INPC a contar do primeiro dia de atraso na entrega na obra, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.

Em razão da sucumbência, condeno o réu José Alex Almeida Teixeira ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial em desfavor da ré Ivanilde Pereira Teixeira.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerida, que fixo em 10% do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
11/03/2025 16:06

Recebidos os autos
11/03/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/02/2025 13:18

Recebidos os autos
14/05/2024 02:49

Publicado Ata em 14/05/2024.
13/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/05/2024 18:09

Juntada de gravação de audiência
09/05/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
09/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2024 13:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:33

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
04/12/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:51

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:50

Recebidos os autos
24/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:50

Outras decisões
22/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 16:02

Recebidos os autos
31/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/01/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de CLAUDEVAL NERES CARVALHO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALEX ALMEIDA TEIXEIRA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:51

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:50

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA VIEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALEX ALMEIDA TEIXEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 11:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2022 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:19

Recebidos os autos
21/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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