21/06/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 17:56

Transitado em Julgado em 22/04/2024
10/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:14

Recebidos os autos
09/05/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
09/05/2024 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:05

Recebidos os autos
22/04/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/04/2024 19:07

Recebidos os autos
15/04/2024 08:56

Desapensado do processo #Oculto#
08/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703942-55.2022.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CREDORA: GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS DEVEDOR: BRADESCO SAUDE S/A D E C I S Ã O Defiro a instauração do procedimento de cumprimento forçado de obrigação imposta por sentença relativa aos honorários sucumbenciais.

Proceda-se às anotações pertinentes, alterando-se a autuação inclusive quanto ao polo ativo.

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Para tanto, deverá ser levado em conta o valor indicado na petição inicial do cumprimento da sentença.

Advirta-se, ainda, o devedor de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pelo credor.

Se houver o pagamento, intime-se a credora a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá à credora o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º).

Em qualquer desses casos, proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Uma vez instituída a providência, o devedor deverá ser intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

No mais, cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ele de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º.

Intimem-se.

Brazlândia, 21 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
22/03/2024 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 18:19

Recebidos os autos
21/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:19

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
08/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:39

Recebidos os autos
06/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:06

Recebidos os autos
26/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:30

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:38

Juntada de Petição de apelação
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
18/09/2023 16:56

Recebidos os autos
18/09/2023 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/09/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
29/08/2023 14:26

Recebidos os autos
29/08/2023 14:26

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 16:18

Recebidos os autos
03/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 07:03

Recebidos os autos
25/05/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 07:03

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REQUERIDO) e JULIANE DIAS LEITE - CPF: *50.***.*77-07 (REQUERENTE).
28/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2023 19:30

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 20:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
09/03/2023 16:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 00:25

Recebidos os autos
08/03/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de JULIANE DIAS LEITE em 28/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:33

Recebidos os autos
30/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/09/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2022 14:10

Recebidos os autos
24/09/2022 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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