TJDFT - 0703941-16.2022.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL FIGUEIREDO DE GUSMAO

CPF *78.***.*79-40

Advogados

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB: 30848/DF

CPF *34.***.*62-49

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB: 30851/DF

CPF *06.***.*17-13

THAISI ALEXANDRE JORGE

OAB: 35855/DF

CPF *08.***.*97-94

LUISA PEDROSA DE MEDEIROS

OAB: 64404/DF

CPF *23.***.*97-67

Polo Passivo

Partes

DANIELA SOUZA DE GUSMAO

CPF *52.***.*53-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 06:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/10/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 16:47

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 24/10/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 24/10/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/10/2023 14:09

    Transitado em Julgado em 19/20/2023

  • 24/10/2023 02:42

    Publicado Sentença em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 00:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/10/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 10:19

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 23:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 06:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 29/09/2023 14:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/09/2023 00:20

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/08/2023 07:58

    Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO DE GUSMAO em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:19

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/07/2023 00:19

    Publicado Despacho em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras

  • 28/07/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 11:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

  • 27/07/2023 06:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/07/2023 21:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 22/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 21:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/06/2023 21:07

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/06/2023 19:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 02/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 23:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 23:27

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/05/2023 17:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2023 02:26

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/05/2023 00:38

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 18:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/04/2023 00:26

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/03/2023 00:58

    Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO DE GUSMAO em 02/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 06:06

    Publicado Decisão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 23/02/2023 03:21

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 22:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 22:44

    Outras decisões

  • 22/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 16/02/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 09:30

    Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA SOUZA DE GUSMAO - CPF: *52.***.*53-56 (REQUERIDO).

  • 16/02/2023 09:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 00:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 15/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DE GUSMAO em 07/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 20/10/2022 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 19/10/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 11/10/2022 04:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/10/2022 21:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 23:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 26/09/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/07/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DE GUSMAO em 06/07/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 01:25

    Publicado Certidão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DE GUSMAO em 31/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 21:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Sentença em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Sentença em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 22:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2022 08:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 03/05/2022 19:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2022 00:42

    Publicado Sentença em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Sentença em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 20:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2022 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

  • 19/04/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/04/2022 00:40

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:59

    Declarada incompetência

  • 07/04/2022 12:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 07/04/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:54

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/04/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 21:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/03/2022 22:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 30/03/2022 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 00:31

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 24/03/2022 00:30

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 20:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 20:56

    Declarada incompetência

  • 18/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA

  • 17/03/2022 20:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/03/2022 20:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 22:23

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 22:23

    Declarada incompetência

  • 11/03/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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