30/07/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:18

Recebidos os autos
22/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:18

Indeferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
22/07/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:35

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:36

Recebidos os autos
17/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:36

Deferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
16/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro parcialmente o pedido de ID 203910561, no que se refere ao pedido de consulta ao RENAJUD. 1. 1.

Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da parte executada, resultando a diligência na localização dos mesmos três veículos constantes da pesquisa de ID 129075548, conforme anexo. 2.

Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, pelos mesmos motivos elencados na decisão de ID 195552984. 3.

Retorne o feito ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
12/07/2024 17:55

Recebidos os autos
12/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
12/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao ID 196528226 a executada insurge contra os valores cobrados na presente execução, alegando incorreção nos cálculos, pugnando pela aplicação de multa por litigância de má fé. 2.

A decisão de ID 199077893, determinou a remessa do feito à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos. 3.

Juntados os cálculos, deu-se vista às partes, para manifestação.

A exequente manifestou discordância, indicando que não houve a inclusão da multa de 2%, tampouco a inclusão das custas do cumprimento de sentença (ID 199421460).

A executada também se insurge contra os cálculos, sob a alegação de que não foram abatidos os valores pagos/penhorados (ID 199943315). 4.

Proferida decisão ao ID 199962888, afastando as alegações das partes, inclusive quanto à aplicação da multa de 2%, indeferindo a aplicação da multa requerida pela devedora, bem como determinando elaboração de novos cálculos com atualização até o prazo para pagamento com aplicação dos consectários do Art. 523, §1º, do CPC. 5.

Juntadas novas planilhas ao ID 201983805, das quais deu-se vista às partes. 6.

Apenas a credora impugna os cálculos elaborados, alegando a não inclusão da multa de 2%, bem como a ausência de ressarcimento de custas processuais (ID 202288238). 7.

Veio o feito à conclusão. 8.

Apesar das alegações da parte credora, a decisão de ID 199962888 afastou a inclusão da multa de 2%.

No que se refere ao alegado ressarcimento de custas, sem razão a exequente, tendo em vista que tais valores foram acrescidos no valor do débito. 9.

Do exposto, homologo os cálculos de ID 201983805.

Anotado. 10.

Diante da preclusão da decisão de ID 194394245, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.509,79 (dois mil, quinhentos e nove reais e setenta e nove centavos), com acréscimos legais, penhorado ao ID 188335513, em favor o patrono da parte exequente, com poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 83252436, para fins de transferência à conta indicada no ID 195661188: Chave PIX *32.***.*69-08 de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS, CPF:*32.***.*69-08. 11.

Após, retorne o feito ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
10/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 22:29

Recebidos os autos
09/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:29

Indeferido o pedido de ADAUTO FERREIRA DE MELO - CPF: *34.***.*50-49 (EXECUTADO)
09/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do parecer técnico de ID 201983805, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:14:51.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
26/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:52

Recebidos os autos
26/06/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2024 03:55

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:08

Recebidos os autos
14/06/2024 15:08

Outras decisões
14/06/2024 08:49

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 16:13

Recebidos os autos
06/06/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
05/06/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de ADAUTO FERREIRA DE MELO - CPF: *34.***.*50-49 (EXECUTADO)
04/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:01

Recebidos os autos
03/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:01

Indeferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:49

Recebidos os autos
25/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:49

Outras decisões
23/04/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À luz do Princípio da Cooperação, tem-se que o Juízo não pode deixar de empenhar esforços para alcançar a melhor prestação jurisdicional a fim de garantir a máxima efetividade do processo. 2.

Contudo, é ônus do credor diligenciar com vistas a obter as informações necessárias para satisfação de seu crédito, não podendo transferir para o Juízo a incumbência de utilizar-se de forma permanente e ilimitada os sistemas disponíveis a fim de localizar bens dos devedores. 3.

Ainda que assim não fosse, tem-se que não há, por inviabilidade técnica, a opção de emitir ordem de bloqueio permanente e ilimitada via SISBAJUD. 4.

Ademais, conforme salientado no item 7 e 8, da decisão de id num.185325597, os pedidos de penhora deverá ser instruídos com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 5.

Ante o exposto, indefiro os pedidos da petição de Id 189323522. 6.

Conforme id num. 188335513, houve bloqueio parcial nas contas do executado, o qual foi intimado da penhora. 7.

Aguarde-se o prazo para o executado.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
08/03/2024 18:03

Recebidos os autos
08/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
08/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Deferida a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte devedora através do sistema SISBAJUD. 1.1.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica a parte executada intimada, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m
29/02/2024 19:40

Recebidos os autos
29/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:26

Recebidos os autos
07/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:26

Deferido em parte o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
07/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703907-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: ADAUTO FERREIRA DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora quedou-se inerte (ID nº 185277592). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
31/01/2024 18:12

Recebidos os autos
31/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:09

Recebidos os autos
10/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:09

Deferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
09/11/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 19:25

Recebidos os autos
15/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:25

Outras decisões
14/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:18

Recebidos os autos
14/09/2023 18:17

Outras decisões
13/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/09/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:57

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 18:26

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:21

Recebidos os autos
03/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2023 18:21

Indeferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
03/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:25

Recebidos os autos
15/02/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/02/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 23:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 18:46

Recebidos os autos
08/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:46

Indeferido o pedido de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
08/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 15:49

Recebidos os autos
31/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023 15:49

Deferido o pedido de ADAUTO FERREIRA DE MELO - CPF: *34.***.*50-49 (EXECUTADO).
31/01/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2023 12:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:31

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
30/12/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 10:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:10

Recebidos os autos
19/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 06/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:42

Recebidos os autos
18/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 08:55

Recebidos os autos
12/08/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:55

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
08/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:39

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 16:17

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 19:22

Recebidos os autos
30/06/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2022 17:07

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:03

Recebidos os autos
24/06/2022 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/06/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:15

Recebidos os autos
09/06/2022 13:15

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/06/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:51

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
01/06/2022 09:07

Recebidos os autos
01/06/2022 09:07

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:38

Recebidos os autos
27/04/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:57

Recebidos os autos
18/04/2022 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
29/03/2022 17:21

Recebidos os autos
29/03/2022 17:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
29/03/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:48

Recebidos os autos
01/12/2021 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2021 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 16:46

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:28

Expedição de Certidão.
10/11/2021 17:03

Juntada de Petição de apelação
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:32

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:19

Juntada de Petição de apelação
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 22/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:52

Publicado Sentença em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Sentença em 19/10/2021.
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:14

Recebidos os autos
14/10/2021 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/10/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:30

Publicado Sentença em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:28

Recebidos os autos
28/09/2021 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
27/09/2021 14:06

Recebidos os autos
27/09/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Ata em 13/09/2021.
16/09/2021 19:05

Publicado Ata em 13/09/2021.
14/09/2021 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2021 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2021 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 16:02

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2021 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
06/08/2021 16:02

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 11:53

Expedição de Certidão.
29/07/2021 10:18

Recebidos os autos
29/07/2021 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/07/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/07/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:01

Recebidos os autos
26/07/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/07/2021 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 17:13

Recebidos os autos
16/07/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/07/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 13:44

Recebidos os autos
25/06/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ADAUTO FERREIRA DE MELO em 21/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:50

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
04/06/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 09:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 15:29

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:05

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:04

Recebidos os autos
14/04/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/04/2021 15:56

Juntada de Certidão
09/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2021 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 18:39

Recebidos os autos
01/03/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:35

Recebidos os autos
26/02/2021 15:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2021 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/02/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 16:59

Recebidos os autos
25/02/2021 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 18:03

Recebidos os autos
09/02/2021 18:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2021 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/02/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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