28/03/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:22

Recebidos os autos
26/03/2025 06:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
05/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 16:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 15:41

Recebidos os autos
21/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 14:29

Recebidos os autos
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Outras decisões
26/11/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 16:35

Recebidos os autos
15/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:34

Outras decisões
04/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703916-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica a parte autora intimada da petição de ID 210888737.

Planaltina-DF, 13 de setembro de 2024 21:07:52.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
16/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:59

Recebidos os autos
15/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmando a liminar de ID n. 153838796, julgo procedente o pedido da ação para: a. tornar definitiva a obrigação da ré de se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, situado situada no Núcleo Rural Santos Dumont, Chácara 101, Planaltina/DF (inscrição de n. 411.663-1). b. declarar a inexistência do débito debatido nos autos, relativo à recuperação de consumo decorrente do TOI n. 125740 (ID n. 174940345); c. condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde o arbitramento.

A reconvenção é improcedente, nos termos da fundamentação antecedente.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará a ré, em relação à ação, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, §2º).

No tocante à reconvenção, arcará a ré-reconvinte com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção (CPC, art. 85, §2º).

Transitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente em favor do autor (ID n. 153763851).

Publique-se; registre-se, intimem-se.
27/01/2024 14:27

Recebidos os autos
27/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 14:27

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
16/01/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2024 15:31

Recebidos os autos
19/12/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 08:58

Recebidos os autos
20/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:14

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:09

Recebidos os autos
05/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:09

Outras decisões
29/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 11:23

Recebidos os autos
29/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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