31/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 17:59

Recebidos os autos
28/03/2025 17:59

Determinado o arquivamento
28/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2025 17:46

Recebidos os autos
26/03/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0703905-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS, EMILIANA ANTUNES DA NOBREGA, CINTIA MOUTINHO DE CARVALHO RIOS, MAYURA VALADARES NISHIYAMA CORDEIRO SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 221121177 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 17 de dezembro de 2024 16:54:02.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
13/01/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:01

Recebidos os autos
17/12/2024 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:03

Recebidos os autos
16/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:07

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:40

Recebidos os autos
27/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 19:01

Recebidos os autos
23/10/2024 19:01

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
23/10/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
23/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703905-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto em penhora o bloqueio realizado por intermédio do sistema SISBAJUD no valor total de R$ 3.488,39.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, passam a presente decisão e o detalhamento em anexo a servirem de auto de penhora.

Determino a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo perante o BRB, agência 0155.

Nomeio o gerente geral da agência da Instituição Financeira como fiel depositário dos valores penhorados.

Segue protocolo de ordem de transferência.

Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 14:54:42.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:12

Recebidos os autos
30/09/2024 15:12

Outras decisões
30/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAYURA VALADARES NISHIYAMA CORDEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CINTIA MOUTINHO DE CARVALHO RIOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EMILIANA ANTUNES DA NOBREGA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703905-14.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que, por intermédio do sistema SISBAJUD, foram bloqueados ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) no valor total de R$ 3.488,39.

Nos termos do §3º do art. 854 do CPC, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte executada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.

Não sendo impugnada a penhora, os autos tornarão à Assessoria para a transferência dos valores bloqueados.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:57

Recebidos os autos
29/08/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703905-14.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que expirou "in albis" o prazo para manifestação sobre o ato de ID 204573596.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703905-14.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença (ID 204512468) ajuizada por ADTER em desfavor de MARINALDE ASSUNÇÃO DA SILVA SANTOS; EMILIANA ANTUNES DA NÓBREGA DE AZEVEDO; CÍNTIA MOUTINHO DE CARVALHO RIOS e MAYURA VALADARES NISHIYAMA CORDEIRO.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:24:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 13:44

Recebidos os autos
18/07/2024 13:44

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
18/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:58

Recebidos os autos
17/07/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/07/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:57

Transitado em Julgado em 13/06/2024
08/07/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CINTIA MOUTINHO DE CARVALHO RIOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de EMILIANA ANTUNES DA NOBREGA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de MAYURA VALADARES NISHIYAMA CORDEIRO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:17

Recebidos os autos
14/06/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
21/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:29

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:10

Recebidos os autos
20/07/2023 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
20/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
17/06/2023 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:13

Recebidos os autos
16/06/2023 09:13

Julgado improcedente o pedido
10/01/2023 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:40

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 23:14

Recebidos os autos
10/05/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/05/2022 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:44

Recebidos os autos
09/05/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:51

Apensado ao processo #Oculto#
21/03/2022 15:29

Apensado ao processo #Oculto#
21/03/2022 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
21/03/2022 15:25

Apensado ao processo #Oculto#
18/03/2022 23:08

Recebidos os autos
18/03/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:36

Apensado ao processo #Oculto#
10/01/2022 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2021 10:28

Recebidos os autos
10/12/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:06

Recebidos os autos
06/12/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:21

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:16

Recebidos os autos
16/11/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/11/2021 11:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:08

Recebidos os autos
12/10/2021 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 12:57

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:53

Apensado ao processo #Oculto#
27/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:23

Recebidos os autos
24/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2021 22:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:27

Recebidos os autos
31/08/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2021 19:28

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:37

Juntada de Petição de especificação de provas
27/08/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:41

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 22:03

Expedição de Certidão.
19/07/2021 20:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de MARINALDE ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 14:51

Recebidos os autos
23/06/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2021 08:15

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 00:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:27

Recebidos os autos
17/06/2021 15:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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