TJDFT - 0703782-66.2023.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FILIPE ROCHA LIMA

CPF *65.***.*88-08

JEFFERSON DE FARIAS MENDONCA

CPF *52.***.*06-37

LUAN EDUARDO SOARES DE MALTA

CPF *09.***.*28-00

GEAN CARDOSO DA SILVA

CPF *58.***.*93-03

DEIVIDE RODRIGO DA SILVA

CPF *17.***.*33-69

Advogados

FRANCISCO FERREIRA DA COSTA

OAB: 47958/DF

CPF *73.***.*56-20

LEANDRO BARBOSA DA CUNHA

OAB: 69727/DF

CPF *66.***.*19-16

ISABELLY LACERDA DA SILVA

OAB: 74939/DF

CPF *70.***.*01-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/06/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/06/2025 14:42

    Juntada de certidão

  • 24/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/06/2025 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 09:50

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 27/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 13/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 15:54

    Recurso Especial não admitido

  • 09/05/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 15:54

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2025 16:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 09:51

    Juntada de certidão

  • 09/04/2025 09:48

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/04/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/04/2025 09:10

    Transitado em Julgado em 09/04/2025

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:21

    Publicado Ementa em 27/02/2025.

  • 28/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 27/02/2025 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 12:25

    Juntada de certidão

  • 25/02/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:56

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 20/02/2025 19:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2025 23:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 16:10

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/01/2025 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/01/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 13:28

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 13/01/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 11:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 19/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 16:56

    Juntada de certidão

  • 14/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:06

    Juntada de certidão

  • 28/10/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 16/10/2024 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 03/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:01

    Processo Reativado

  • 31/07/2024 15:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 31/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:07

    Outras Decisões

  • 29/07/2024 11:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 25/07/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:33

    Juntada de certidão

  • 25/07/2024 01:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 13:10

    Juntada de certidão

  • 07/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 11:08

    Juntada de certidão

  • 05/07/2024 10:45

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/07/2024 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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