18/06/2025 10:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024 21:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703878-24.2022.8.07.0009 AGRAVANTE: APARECIDA FAUSTINA DA SILVA AGRAVADO: SERASA S.A., HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59447330, inadmitiu o recurso especial interposto por APARECIDA FAUSTINA DA SILVA, situação que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Superior.

Não obstante, o Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, mesma matéria debatida nos autos.

Logo, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, determino a remessa dos autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial e, nos termos do artigo 1.042, § 2º, do CPC, revogo a decisão de ID 59447330.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:41

Recebidos os autos
03/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:41

Recebidos os autos
03/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 09:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
02/07/2024 18:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 18:15

Recebidos os autos
01/07/2024 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:05

Recebidos os autos
01/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 08:51

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A - CNPJ: 93.***.***/0017-30 (AGRAVADO) em 28/06/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:17

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2024 09:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2024 09:59

Juntada de Petição de agravo
27/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 09:41

Recebidos os autos
22/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 17:22

Recebidos os autos
26/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:19

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:22

Conhecido o recurso de APARECIDA FAUSTINA DA SILVA - CPF: *83.***.*66-00 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 17:42

Recebidos os autos
26/09/2023 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/09/2023 20:31

Recebidos os autos
25/09/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/09/2023 18:40

Recebidos os autos
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703886-54.2020.8.07.0014

Jessica Kelly de Araujo Oliva

Marco Antonio Alves de Sousa

Advogado: Ada Maria dos Santos Alves de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2020 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0703851-41.2022.8.07.0009

Taisa Lima de Sousa Carvalho

Toyota do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0703896-54.2018.8.07.0019

Marlene Francisca da Silva

Hospital Santa Helena S/A

Advogado: Nelson Bruno Goncalves Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2018 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0703899-58.2021.8.07.0001

Maria Roseli Cassano Borella

Fernando Luiz Gomes de Almeida

Advogado: Susana Gomes de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0703877-05.2023.8.07.0009

Manoel Junio Rodrigues do Nascimento

Odilon Medeiros Amorim Junior

Advogado: Renzo Bonifacio Rodrigues Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:53

Exibir Processo