TJDFT - 0703825-51.2024.8.07.0016

10/09/2025 18:30

Juntada de Certidão

10/09/2025 18:30

Juntada de Alvará de levantamento

04/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

27/08/2025 10:48

Recebidos os autos

27/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2025 04:08

Juntada de Certidão

13/08/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

29/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 17:05

Expedição de Autorização.

27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.

02/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

29/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025 22:17

Recebidos os autos

24/04/2025 22:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025 15:05

Expedição de Ofício.

15/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 15:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.

12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

09/04/2025 17:54

Recebidos os autos

09/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025 17:54

Outras decisões

28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

26/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.

17/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

13/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025 13:01

Recebidos os autos

29/11/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024 10:16

Juntada de Certidão

25/11/2024 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 30/10/2024 23:59.

23/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

14/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

12/10/2024 22:05

Recebidos os autos

12/10/2024 22:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

26/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024 16:12

Recebidos os autos

19/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

13/09/2024 11:15

Recebidos os autos

13/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 27/08/2024 23:59.

26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2024.

19/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

15/08/2024 22:48

Recebidos os autos

15/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 19:23

Juntada de Certidão

22/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

12/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.

09/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024 09:40

Recebidos os autos

09/07/2024 09:40

Outras decisões

26/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024 05:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

12/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 19:04

Recebidos os autos

29/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

17/04/2024 17:04

Recebidos os autos

17/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

13/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

06/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

04/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.

29/02/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica

21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

19/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2024.

17/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

15/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024 19:12

Recebidos os autos

26/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/01/2024.

23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

22/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

22/01/2024 15:00

Juntada de Certidão

19/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 17:00

Recebidos os autos

19/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 17:00

Concedida a Medida Liminar

18/01/2024 16:29

Distribuído por sorteio