TJDFT - 0703819-43.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 14:10
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 12:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/03/2025 18:53
Transitado em Julgado em 11/03/2025
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 19/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 02:30
Publicado Sentença em 29/01/2025.
-
28/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
13/01/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:40
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/01/2025 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/01/2025 10:47
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 07:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
18/11/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 22:30
Recebidos os autos
-
14/11/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 22:30
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
13/11/2024 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/11/2024 12:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/11/2024 04:23
Processo Desarquivado
-
11/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 06/11/2024 23:59.
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31/10/2024 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 28/10/2024.
-
25/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
23/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 18:55
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:04
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
07/10/2024 10:21
Recebidos os autos
-
07/10/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/10/2024 18:07
Recebidos os autos
-
01/10/2024 18:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
29/09/2024 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
26/09/2024 18:28
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/07/2024 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/07/2024 17:04
Transitado em Julgado em 16/07/2024
-
16/07/2024 04:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:20
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 20/06/2024 23:59.
-
27/05/2024 02:42
Publicado Sentença em 27/05/2024.
-
24/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 15:11
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:11
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2024 15:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 10:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/03/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
11/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:39
Recebidos os autos
-
11/03/2024 15:39
Outras decisões
-
11/03/2024 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 04:37
Decorrido prazo de DENILSON RODRIGUES SANTANA em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
10/01/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:57
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
25/09/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 23:27
Juntada de Petição de laudo
-
14/09/2023 20:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:28
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
22/08/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
18/08/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 10:34
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 20:59
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:59
Embargos de declaração não acolhidos
-
15/08/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/08/2023 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
11/08/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 22:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
24/07/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 20:11
Recebidos os autos
-
19/07/2023 20:11
Outras decisões
-
17/07/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/07/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 20:07
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 00:55
Publicado Certidão em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 01:26
Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 03/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 00:15
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:46
Recebidos os autos
-
12/04/2023 11:46
Nomeado perito
-
10/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 00:35
Publicado Decisão em 04/04/2023.
-
03/04/2023 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/04/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 15:10
Recebidos os autos
-
30/03/2023 15:10
Outras decisões
-
28/03/2023 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/03/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:51
Recebidos os autos
-
11/07/2022 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/07/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2022 14:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/05/2022 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 00:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 12:11
Juntada de Petição de apelação
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
-
24/03/2022 00:34
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
21/03/2022 18:47
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 18:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/03/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 10:42
Recebidos os autos
-
21/03/2022 10:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/03/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 09:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/03/2022 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 11:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2022 09:38
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 16:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/02/2022 12:16
Publicado Sentença em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:25
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:25
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2022 09:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/01/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
-
04/12/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 03/12/2021 23:59:59.
-
04/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CARIVALDO AFONSO NUNES em 03/12/2021 23:59:59.
-
03/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
02/12/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:25
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/11/2021 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/11/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 26/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:26
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:12
Recebidos os autos
-
17/11/2021 15:12
Deferido o pedido de
-
17/11/2021 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/11/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.
-
08/11/2021 00:25
Publicado Certidão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 10:22
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 11:08
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/10/2021.
-
13/10/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
11/10/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 19:05
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:38
Decorrido prazo de ANTONIEL DIAS PINHEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:07
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:07
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
09/09/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 15:07
Recebidos os autos
-
09/09/2021 15:07
Deferido o pedido de ANTONIEL DIAS PINHEIRO - CPF: *17.***.*88-50 (AUTOR)
-
09/09/2021 15:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/09/2021 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/09/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:43
Publicado Certidão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
12/08/2021 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 11:24
Juntada de Petição de réplica
-
06/08/2021 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
-
19/07/2021 02:34
Publicado Certidão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
15/07/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
15/06/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 16:17
Recebidos os autos
-
15/06/2021 16:17
Decisão interlocutória - recebido
-
14/06/2021 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
14/06/2021 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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