05/09/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707472-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLARICE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, LAYLA RIBEIRO ROCHA DESPACHO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial.

Intimem-se as partes ciência e manifestação a respeito do contido no Ofício Nº 292/2025 - DETRAN/DIRPOL/GERVIT/NUVIT (id. 246575838).

Prazo comum de cinco dias.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/08/2025 15:09

Recebidos os autos
25/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/08/2025 04:15

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:08

Recebidos os autos
30/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/07/2025 15:13

Processo Desarquivado
16/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:17

Recebidos os autos
15/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/04/2024 10:06

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:30

Expedição de Ofício.
13/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707472-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLARICE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, LAYLA RIBEIRO ROCHA SENTENÇA Vistos etc.

A parte exequente e o executado JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, qualificados acima, juntaram acordo nos autos com vista à composição da lide (id. 188164376).

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, com suporte no art. 487, III, alínea b, do CPC/2015, para que produza seus jurídicos efeitos.

Incabíveis custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Ficam mantidas as restrições RENAJUD constantes nos autos, nos termos do acordo.

Por outro lado, diante da ausência de manifestação no termo de acordo acerca da suspensão da CNH, revogo a decisão.

Oficie-se ao DETRAN-DF.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
11/03/2024 13:04

Recebidos os autos
11/03/2024 13:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/02/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707472-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLARICE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, LAYLA RIBEIRO ROCHA DESPACHO Deve a parte autora apresentar a íntegra do termo de acordo, devidamente subscrito pelas partes, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/02/2024 17:12

Recebidos os autos
26/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:36

Recebidos os autos
07/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 09:18

Recebidos os autos
01/02/2024 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707472-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLARICE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, LAYLA RIBEIRO ROCHA DESPACHO A considerar o disposto na certidão de id. 181009436, que atesta a restrição RENAJUD de circulação no prontuário dos veículos FIAT/STRADA WORKING e GM/CRUZE e ainda o período de férias escolares, intime-se a parte credora para dizer se deseja a expedição, de mandado de avaliação e penhora na forma indicada na petição de id. 177525555, no prazo de 5 dias.

No mais, indefiro, por ora, em observância ao princípio da razoabilidade, o pedido de pesquisa SISBAJUD com reiteração da ordem por 30 dias, sem prejuízo de uma nova análise do pedido após o dia 21 de janeiro de 2024.

Isso porque entre os dias 20/12/2023 e 06/01/2024 ocorre o recesso forense e até o dia 20/01/2024 os prazos permanecem suspensos, nos termos do art. 220, do CPC, para assegurar o direito a férias dos advogados.

Eventual bloqueio de valores nesse período pode trazer prejuízo para o direito de defesa do devedor, pois com a suspensão dos prazos processuais não haverá publicações e, além disso, caso seja necessária a manifestação da parte credora acerca de eventual impugnação, o processo ficará sobrestado até o dia 20/01/2024, enquanto valores na conta do devedor permanecerão bloqueados.

Outrossim, indefiro, por ora, o pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pois não esgotadas todas as possibilidades de constrição de bens dos devedores.

Por fim, indefiro o pedido de intimação da escola Flor de Lis para informar o endereço dos executados, pois não lhe cabe tal ônus.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/12/2023 17:40

Recebidos os autos
19/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:51

Recebidos os autos
29/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/11/2023 19:58

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:05

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:43

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707472-52.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLARICE GONCALVES FERREIRA EXECUTADO: JOSE EDUARDO ROCHA SOARES, LAYLA RIBEIRO ROCHA DECISÃO Trata-se de processo de execução de título extrajudicial.

A parte credora requereu a suspensão da CNH e a inclusão de restrição de circulação aos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD (ids. 137052366 e 144680577) Decido.

A expedição de ofício para suspensão da CNH é matéria que se encontra longe de ser pacificada, mas, revendo posicionamento anterior, tenho que o melhor entendimento, para a correta aplicação do Direito, é o que admite a medida extrema, em casos em que haja indícios de que parte devedora possui condições de arcar com o pagamento e não o faz em clara afronta às determinações judiciais.

Deve-se, evidentemente, analisar cada caso em sua individualidade e se deferir a suspensão, de forma excepcional, quando se verifica que o devedor tem um estilo de vida incompatível para quem tem diversas pendências financeiras e o credor desde longa data não obtém sucesso na satisfação de seu crédito. É o caso dos autos.

Os executados desde o início desta execução se ocultam para evitar a constrição dos seus bens e não demonstram qualquer interesse em quitar o débito, não obstante restar demonstrado nos autos serem os devedores empresários no ramo de comércio de alimentos.

Destaco que a credora já vem há um ano buscando bens penhoráveis dos devedores, com êxito mínimo.

O TJDFT tem admitido a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte devedora como medida coercitiva adequada para estimular o pagamento da dívida (precedentes: acórdão 1.082.194, 5ª TC, DJe: 22/03/2018; acórdão 1.016.516, 5ª TC, DJe: 17/05/2017; e acórdão 1.023.892, 6ª TC, DJe: 16/06/2017).

Ademais, o eg.

STJ firmou entendimento no sentido de que a suspensão da CNH não ofende o direito constitucional de ir e vir (art. 5º, XV, da CF/88), porquanto a locomoção da parte pode ocorrer livremente por outros meios (precedentes: RHC 97.876/SP; HC 411.519/SP; AgInt no HC 402.129/SP; e HC 166.792/SP).

Além disso, o STF, no julgamento da ADI 5941, declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.

Dito isso, considerando os princípios que regem a relação jurídica no processo executivo, em especial o interesse do credor e a efetividade da prestação jurisdicional, a suspensão da CNH dos devedores JOSE EDUARDO ROCHA SOARES e LAYLA RIBEIRO ROCHA, nos termos do art. 139, IV, do CPC, é medida a ser imposta.

Cumpre salientar que tal medida não fere o direito de ir e vir dos devedores, pois eles poderão se locomover livremente por outros meios.

Acolho, ainda, pelos motivos expostos, o pedido para inclusão de restrição de circulação aos veículos encontrados na pesquisa RENAJUD, quais sejam: CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, placa FTE0673, e FIAT/Strada Working, placa PUR0288.

Ante o exposto, com respaldo no art. 139, IV, do CPC, DETERMINO a suspensão da CNH dos devedores, até que o débito seja integralmente quitado, e a inclusão de restrição de circulação no sistema RENAJUD no prontuário dos veículos CHEVROLET/CRUZE LTZ HB, placa FTE0673, e FIAT/Strada Working, placa PUR0288.

Preclusa a presente, oficie-se ao DETRAN/DF para que promova as devidas anotações em seus sistemas sobre a suspensão da CNH dos devedores JOSE EDUARDO ROCHA SOARES e LAYLA RIBEIRO ROCHA, até ulterior comunicação deste Juízo, e anote-se a restrição RENAJUD deferida.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
21/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:03

Recebidos os autos
18/07/2023 16:03

Deferido o pedido de CLARICE GONCALVES FERREIRA - CPF: *27.***.*50-06 (EXEQUENTE).
17/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/07/2023 11:02

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:40

Recebidos os autos
26/06/2023 11:40

Outras decisões
12/06/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:38

Recebidos os autos
17/05/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de CLARICE GONCALVES FERREIRA - CPF: *27.***.*50-06 (EXEQUENTE)
08/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 12:57

Desentranhado o documento
03/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:34

Recebidos os autos
24/02/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de CLARICE GONCALVES FERREIRA - CPF: *27.***.*50-06 (EXEQUENTE)
23/02/2023 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/02/2023 23:32

Juntada de Certidão
23/02/2023 23:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:03

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:57

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA - CPF: *27.***.*50-06 (EXEQUENTE) em 06/02/2023.
07/02/2023 14:35

Decorrido prazo de CLARICE GONCALVES FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
10/01/2023 16:53

Recebidos os autos
10/01/2023 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/12/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 16:57

Recebidos os autos
07/12/2022 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/12/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:56

Recebidos os autos
01/12/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:14

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES - CPF: *14.***.*67-04 (EXECUTADO) e LAYLA RIBEIRO ROCHA - CPF: *13.***.*09-90 (EXECUTADO) em 26/10/2022.
27/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:03

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:33

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ROCHA SOARES em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de LAYLA RIBEIRO ROCHA em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 17:30

Recebidos os autos
01/07/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 22:25

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
19/06/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 13:50

Recebidos os autos
11/05/2022 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/05/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:08

Recebidos os autos
05/05/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/04/2022 18:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2022 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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