15/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 08:14

Recebidos os autos
09/09/2025 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703782-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Constata-se o cumprimento da ordem de penhora de ID 219532751.

Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora.

Remetam-se os autos à suspensão aguardando-se a integralização do débito em razão da penhora de rendimentos deferida nos presentes autos (7 parcelas - ID 222764721).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/04/2025 14:48

Recebidos os autos
03/04/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/01/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:10

Expedição de Ofício.
16/12/2024 18:42

Expedição de Termo.
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:40

Recebidos os autos
05/12/2024 10:40

Deferido o pedido de PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
30/10/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, não acolho a impugnação à penhora de salário de ID 206323143.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Preclusa a presente decisão, prossigam-se com as diligências necessárias para instrumentalização da penhora de salário determinada ao ID 203028045, ressaltando-se que a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, pensão alimentícia, consignados judiciais, mensalidades sindicais, até o limite do débito informado ao ID 202490977 (R$ R$ 10.534,02) pelo exequente.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2024 10:35

Recebidos os autos
27/09/2024 10:35

Gratuidade da justiça não concedida a DANILO DA COSTA PORTELA - CPF: *35.***.*02-68 (EXECUTADO).
27/09/2024 10:35

Indeferido o pedido de DANILO DA COSTA PORTELA - CPF: *35.***.*02-68 (EXECUTADO)
13/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a penhora dos alimentos percebidos pelo executado, no limite mensal de 10% do importe líquido, após subtração de todos os desconto obrigatórios, como imposto de renda e contribuições, bem como dos consignados, como os empréstimos já anotados.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados da ciência/publicação da presente decisão, apresentar impugnação.

A intimação acima descrita efetuar-se-á por publicação, caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos ou, mediante expedição do mandado de intimação pessoal.

DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA e OFÍCIO a Câmara Legislativa do Distrito Federal ([email protected]), determinando a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA, que deverão incidir apenas após os descontos obrigatórios, como IRPF e contribuição previdenciária, e os facultativos, como empréstimos já consignados, até o limite do débito informado ao ID 202490977 (R$ R$ 10.534,02) pelo exequente.

Esses valores deverão ser transferidos a uma conta judicial vinculada a presente ação, sendo posteriormente transferida a uma outra conta bancária indicada pelo credor e/ou levantada através da expedição de alvará.

Na mesma oportunidade, solicite-se informação quanto ao número de parcelas mensais implementadas na folha de pagamento da executada para fins de quitação do débito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:27

Recebidos os autos
05/07/2024 15:27

Deferido o pedido de PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703782-73.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME EXECUTADO: DANILO DA COSTA PORTELA DESPACHO Antes de decidir o pedido de ID. 199444332, traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias: I) Planilha atualizada do débito; II) E-mail de contato da Câmara Legislativa do DF; Cumprida a determinação, anote-se a conclusão dos autos para decisão.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
03/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:00

Recebidos os autos
01/07/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:04

Recebidos os autos
29/05/2024 18:04

Deferido em parte o pedido de PORTO AUTO CENTRO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
15/04/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2024 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 14:32

Recebidos os autos
15/12/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 11/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:18

Recebidos os autos
13/11/2023 15:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:21

Recebidos os autos
23/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
07/10/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/10/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 14:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/09/2023 18:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:49

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 18:49

Desentranhado o documento
29/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:04

Recebidos os autos
03/08/2023 17:04

Recebida a emenda à inicial
20/07/2023 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:01

Recebidos os autos
13/07/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2023 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 16:20

Recebidos os autos
03/07/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 13:04

Recebidos os autos
23/02/2023 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2023 22:50

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
16/12/2022 00:15

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 17:08

Recebidos os autos
13/12/2022 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:04

Recebidos os autos
02/12/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 13:28

Recebidos os autos
07/11/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2022 10:56

Recebidos os autos
20/09/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2022 09:23

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:04

Recebidos os autos
05/09/2022 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2022 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:56

Expedição de Mandado.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 11:55

Recebidos os autos
15/08/2022 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 15:45

Recebidos os autos
22/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de Paulo Sergio Freire da Silva em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 15:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:39

Recebidos os autos
06/07/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:05

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2022 10:35

Recebidos os autos
01/06/2022 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PORTELA em 31/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 09:11

Recebidos os autos
22/04/2022 09:11

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/04/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 14:54

Recebidos os autos
17/03/2022 14:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/03/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 08:46

Recebidos os autos
11/03/2022 08:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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