16/11/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
16/11/2024 19:56

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703811-03.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO ROCHA MOURAO, PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por CELSO ROCHA MOURAO, PISCO & RODRIGUES ADVOGADOS em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

III - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 12:59:11.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
02/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:29

Recebidos os autos
02/10/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703811-03.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CELSO ROCHA MOURAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 11:12:43.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
13/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
10/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703811-03.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO ROCHA MOURAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento de sentença requerido por CELSO ROCHA MOURÃO, por meio do qual pretende o recebimento de R$ 3.223,75, sendo R$ 2.930,68 o valor retroativo do adicional de insalubridade e R$ 293,07 os honorários de sucumbência.

Intimado, o DISTRITO FEDERAL apresentou a impugnação de ID 131600599, com base na manifestação da sua Gerência de Cálculos de ID 131600601.

Alega que os cálculos apresentados pela parte exequente estão superiores em R$ 127,93 aos elaborados por sua Gerência, contudo, não há como apontar o real motivo da diferença, tendo em vista que não consta planilha detalhada de cálculos.

Informa como devido o montante R$ 3.095,82, sendo R$ 2.814,38 o valor principal e R$ 281,44 os honorários de sucumbência.

Em resposta de ID 133560475, a parte exequente afirma que observou o comando judicial de correção monetária: IPCA-E, poupança e honorários de sucumbência (10% em proporção igual).

Requer a rejeição da impugnação.

O despacho de ID 156615537 ressaltou o valor do vencimento (R$ 4.152,42) até setembro/2021, conforme fichas financeiras de ID 154876536 e determinou o retorno dos autos à Contadoria, que apresentou a planilha de ID 170035324.

Intimadas, o DISTRITO FEDERAL discorda do valor alegando excesso de R$ 33,70, vez que a Contadoria teria utilizado os juros da poupança com índices divergentes dos aplicados por sua Gerência (ID 172692411).

A parte exequente não se manifestou.

A Contadoria apresentou os esclarecimentos de ID 173361493 e também em ID 185793144. É a síntese do necessário.

Decido.

II – CELSO ajuizou ação de conhecimento pretendendo o reconhecimento do direito ao recebimento do adicional de insalubridade, no grau de 20% e, subsidiariamente, o deferimento no patamar de 5 ou de 10%, conforme laudo pericial, bem como a condenação do réu ao pagamento do adicional de insalubridade desde 10/10/2011, excluídas as verbas prescritas.

Eis o que restou consignado na sentença de ID 91460600: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de adicional de periculosidade, incidente em 10% sobre seu vencimento básico, enquanto perdurar as condições de periculosidade, com termo inicial a partir de 31/03/2021, observado o art. 79, § 1º, da Lei Complementar Distrital 840/211.

A correção monetária sobre as parcelas vencidas deverá ser calculada pelo IPCA-E.

No cálculo dos juros de mora, por sua vez, deverá ser observado o índice de remuneração da poupança (RE n. 870.947/SE).” As partes interpuseram recurso de apelação, tendo o v. acórdão n. 1370000, da 5ª Turma Cível (ID 116939700), negado provimento ao apelo do autor e dado parcial provimento ao recurso do réu, nos seguintes termos: “Dessa forma, haja vista que o direito em si foi concedido e será pago enquanto persistirem as condições de insalubridade, embora não haja condenação a pagamento retroativo, tenho como configurada a sucumbência recíproca e equivalente das partes, pelo que os ônus dela decorrentes hão de ser repartidos em igual proporção entre as partes.

Com essas considerações, nego provimento ao recurso do Autor e dou parcial provimento ao recurso do Réu, reformando a sentença em parte, apenas para determinar a distribuição dos encargos da sucumbência entre as partes em igual proporção, ressalvando-se a isenção legal do Distrito Federal quanto ao pagamento das custas processuais e a incidência de condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, no que toca ao Autor, pois congratulado com os benefícios da gratuidade de Justiça (ID Num 27797065).” O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra os cálculos iniciais alegando excesso de execução no valor de R$ 127,93.

Sem razão.

Dos excertos acima transcritos extrai-se a determinação expressa para correção dos valores pelo índice IPCA-E, com a incidência de juros de mora, observado o índice de remuneração da poupança (RE n. 870.947/SE).

Ainda, o despacho de ID 156615537 ressaltou o valor do vencimento (R$ 4.152,42) a ser considerado até setembro/2021, conforme fichas financeiras de ID 154876536.

A Contadoria, na apuração do valor da execução, calculou o percentual de 10% sobre o vencimento básico (R$ 4.152,42), a partir de 31/03/2021 até 01/09/2021; e corrigiu os valores monetariamente pelo índice IPCA-E, com a incidência de juros aplicados à caderneta de poupança, tudo conforme o julgado (ID 170035324).

Desse modo, como a Contadoria Judicial adotou integralmente os critérios estabelecidos na sentença exequenda, fixo o montante devido neste momento.

III - Diante do exposto, REJEITA-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL.

Outrossim, HOMOLOGO como devido o valor R$ 3.845,38 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 3.504,14 o valor retroativo do adicional de insalubridade mais as custas processuais e R$ 341,24 os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme planilha de ID 170035324.

Operada a preclusão, expeçam-se os pertinentes requisitórios, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 64859594.

IV - Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:35:03.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:26

Recebidos os autos
19/02/2024 18:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2024 18:29

Recebidos os autos
05/02/2024 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:42

Recebidos os autos
10/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2023 10:42

Recebidos os autos
27/09/2023 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 11:24

Recebidos os autos
25/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:04

Recebidos os autos
28/08/2023 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2023 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:02

Recebidos os autos
25/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:04

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:18

Recebidos os autos
16/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2023 15:00

Recebidos os autos
06/02/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/08/2022 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2022 17:22

Recebidos os autos
24/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:20

Juntada de Petição de impugnação
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2022 17:56

Recebidos os autos
25/05/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2022 15:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 20:26

Recebidos os autos
18/04/2022 20:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:54

Recebidos os autos
10/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2022 16:49

Recebidos os autos
02/08/2021 09:30

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/08/2021 09:28

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:54

Recebidos os autos
09/06/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 16:04

Juntada de Petição de apelação
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:34

Recebidos os autos
04/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:36

Recebidos os autos
12/05/2021 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2021 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2021 14:46

Recebidos os autos
07/05/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 18:06

Recebidos os autos
03/05/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 08:25

Juntada de Certidão
31/03/2021 12:07

Juntada de Petição de laudo
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 09/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de TIAGO MALCHER AVILA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
14/01/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 22:54

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 18:35

Juntada de Certidão
13/01/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 13:54

Recebidos os autos
13/01/2021 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/01/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/12/2020 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 09:25

Juntada de Certidão
14/12/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:24

Recebidos os autos
14/12/2020 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/12/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:08

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:36

Juntada de Certidão
30/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:53

Recebidos os autos
30/11/2020 14:53

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:35

Decorrido prazo de CELSO ROCHA MOURAO em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2020 09:55

Juntada de Certidão
25/11/2020 22:23

Juntada de Certidão
23/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 14:05

Recebidos os autos
04/11/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/10/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 11:56

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 07:35

Expedição de Certidão.
11/09/2020 13:57

Recebidos os autos
11/09/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/08/2020 17:42

Juntada de Petição de réplica
31/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2020.
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 14:53

Recebidos os autos
27/07/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:27

Juntada de Petição de contestação
08/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:26

Recebidos os autos
08/06/2020 15:26

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/06/2020 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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