04/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:08

Recebidos os autos
21/11/2024 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 18:48

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
01/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0703771-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME SENTENÇA Revogo a decisão de ID 208955258 por conter erro material.

Subsiste, portanto, a decisão de ID 207670911.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 210632115 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 11 de setembro de 2024 13:32:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:10

Recebidos os autos
11/09/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:12

Recebidos os autos
27/08/2024 16:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
26/08/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703771-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nesta oportunidade os autos vieram conclusos para exame dos pedidos de deflagração do módulo de cumprimento (honorários advocatícios).

Quanto ao tema “honorários”, a sentença restou assim consignada: “(...) Com os argumentos acima, acolho o recurso de embargos de declaração e com supedâneo no inc.

VI, do art. 485, do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda por ausência de interesse processual, já que não mais persiste os motivos que ensejaram seu ajuizamento diante da constatação do fechamento da empresa poluidora - MUV - COMUNICAÇÃO E MODA LTDA – ME.

Por consequência, revogo a sentença de id 149145713, porquanto nula por desacordo com a ordem processual.

Em razão do princípio da causalidade, condeno solidariamente os requeridos no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (...).

Assim, em um primeiro momento teríamos, em tese, a responsabilidade pelo pagamento de honorários atribuída solidariamente ao DF e à empresa MUV - COMUNICAÇÃO E MODA LTDA em favor do Autor CONDOMÍNIO DO BLOCO R DA SQS 408.

Contudo, afere-se dos autos que apenas o DF apresentou apelação para que fossem arbitrados honorários de sucumbência exclusivamente em desfavor da empresa requerida ou, subsidiariamente, do autor. (ID 166864016).

A instância revisora deu razão ao apelante em acórdão cujo dispositivo transcrevo: “(...) Assim, considerando as condições previstas no art. 85, § 2º, incisos I a IV do CPC, mostra-se razoável fixação dos honorários em R$ 2.000,00 (dois reais).

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e condenar a empresa requerida no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios, a serem partilhados, em partes iguais, em favor do autor e do DISTRITO FEDERAL, conforme o art. 85, §§2º, 8º e 10, do CPC. (...)”.

Segundo o édito condenatório emanado pela instância revisora, apenas a empresa MUV - COMUNICAÇÃO E MODA LTDA foi condenada a arcar com honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil rais) a ser rateado entre o DF e o Autor CONDOMÍNIO DO BLOCO R DA SQS 408.

Portanto, defiro o pedido de abertura do módulo de cumprimento de sentença aviado pelo Autor CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 (ID 202262548) em desfavor de MUV - COMUNICAÇÃO E MODA LTDA-ME.

Anote-se.

Intime-se a parte executada (MUV - COMUNICAÇÃO E MODA LTDA-ME), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Sem prejuízo, intime-se o Distrito Federal para adequação do polo passivo em relação à petição de ID 204604107.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 13:41:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 14:22

Recebidos os autos
15/08/2024 14:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (AUTOR).
14/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:59

Recebidos os autos
27/06/2024 19:59

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 14:41

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:59

Recebidos os autos
12/06/2023 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2023 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:23

Recebidos os autos
09/02/2023 17:23

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 11:46

Recebidos os autos
02/02/2023 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2023 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 13:33

Recebidos os autos
09/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:06

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:26

Recebidos os autos
16/11/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:02

Recebidos os autos
10/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
09/10/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:04

Expedição de Certidão.
16/09/2022 17:57

Expedição de Ofício.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:15

Recebidos os autos
12/09/2022 16:15

Outras decisões
17/05/2022 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2022 18:28

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:54

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:35

Recebidos os autos
25/04/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2022 13:54

Recebidos os autos
18/04/2022 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:48

Recebidos os autos
08/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2022 18:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL em 26/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 16:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
05/12/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 19:05

Expedição de Mandado.
02/12/2021 15:14

Expedição de Ofício.
01/12/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:51

Recebidos os autos
01/12/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2021 12:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de MUV - COMUNICACAO E MODA LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 23/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:42

Expedição de Certidão.
15/11/2021 09:41

Juntada de Petição de réplica
11/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
31/10/2021 20:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 408 em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 19:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 19:47

Recebidos os autos
03/09/2021 19:47

Outras decisões
03/09/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:41

Recebidos os autos
02/09/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2021 15:22

Expedição de Certidão.
01/09/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 07:16

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:08

Recebidos os autos
19/07/2021 20:08

Concedida a Medida Liminar
19/07/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:25

Recebidos os autos
07/07/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:58

Recebidos os autos
25/06/2021 14:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
25/06/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2021 12:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 13:30

Recebidos os autos
15/06/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2021 13:27

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:02

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 22:35

Recebidos os autos
11/06/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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