15/08/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:24

Recebidos os autos
07/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:45

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:00

Recebidos os autos
31/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:59

Outras decisões
28/07/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 20/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:29

Recebidos os autos
05/07/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:34

Recebidos os autos
03/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:34

Outras decisões
26/06/2023 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:19

Recebidos os autos
20/06/2023 13:19

Outras decisões
19/06/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ALINE MOTTA COSTA em 09/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:22

Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023 13:51

Recebidos os autos
30/03/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 21:51

Recebidos os autos
28/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:40

Recebidos os autos
03/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 15:08

Desentranhado o documento
01/03/2023 15:06

Recebidos os autos
01/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2023 02:41

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 01:28

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:31

Recebidos os autos
27/01/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2023 14:18

Recebidos os autos
25/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/01/2023 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 08:25

Recebidos os autos
09/12/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:25

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/12/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/12/2022 10:20

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 09:15

Desentranhado o documento
05/12/2022 09:14

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/12/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 01:02

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:45

Recebidos os autos
24/11/2022 08:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2022 07:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/10/2022 07:39

Juntada de Certidão
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2022 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:26

Recebidos os autos
10/10/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 19:56

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:06

Recebidos os autos
04/07/2022 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/06/2022 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/06/2022 16:27

Recebidos os autos
29/06/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:02

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 16:01

Desentranhado o documento
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:26

Recebidos os autos
14/06/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2022 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC
23/05/2022 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/05/2022 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 00:15

Recebidos os autos
22/05/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2022 22:08

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:46

Recebidos os autos
09/03/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/03/2022 15:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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