10/03/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 14:24

Transitado em Julgado em 05/12/2024
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:45

Recebidos os autos
05/12/2024 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:22

Recebidos os autos
28/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JEFAZPUB 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703793-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 854 do CPC, faça-se a pesquisa SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, com repetições automáticas programadas por até 30 dias Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
11/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:15

Recebidos os autos
07/08/2024 21:15

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
24/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703793-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA DECISÃO Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, bloqueada ao ID 198187362, e demais acréscimos legais, conforme dados bancários informados ao ID 198305342.

Após, intime-se o credor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Prazo de 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/07/2024 14:51

Recebidos os autos
09/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:51

Deferido o pedido de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (INTERESSADO).
22/06/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703793-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nesta data, procedo a juntada do resultado da pesquisa realizada junto ao sistema SISBAJUD.

Faço vista às partes, por cinco dias, para requererem o que for de direito.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024.

JULYAN RODRIGUES PEREIRA Servidor Geral
28/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:55

Recebidos os autos
29/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:55

Indeferido o pedido de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA - CPF: *65.***.*30-71 (EXECUTADO)
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:23

Recebidos os autos
29/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:23

Outras decisões
28/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:22

Recebidos os autos
10/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:22

Outras decisões
24/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:42

Recebidos os autos
25/09/2023 15:42

Outras decisões
21/09/2023 08:55

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:17

Recebidos os autos
06/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2023 13:55

Recebidos os autos
28/08/2023 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:15

Recebidos os autos
30/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/05/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:37

Desentranhado o documento
09/05/2023 19:37

Desentranhado o documento
09/05/2023 19:37

Desentranhado o documento
09/05/2023 19:36

Desentranhado o documento
09/05/2023 19:36

Desentranhado o documento
09/05/2023 19:36

Desentranhado o documento
09/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:08

Recebidos os autos
09/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:25

Recebidos os autos
04/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:31

Recebidos os autos
21/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 13:40

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 04:31

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:55

Recebidos os autos
16/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:55

Julgado improcedente o pedido
21/10/2022 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2022 15:27

Recebidos os autos
21/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:58

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 18:07

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:33

Recebidos os autos
23/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:13

Recebidos os autos
09/06/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BRUNO KAWAM DE OLIVEIRA DA ROCHA em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:08

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 14:32

Recebidos os autos
04/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 14:50

Recebidos os autos
04/04/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/04/2022 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2022 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/03/2022 20:33

Recebidos os autos
31/03/2022 20:33

Declarada incompetência
31/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

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