15/09/2024 15:40

Baixa Definitiva
13/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Receptação.

Prova.

Dolo.

Confissão. 1 - No crime de receptação, a apreensão de produto de crime em poder do acusado gera para esse o ônus de provar que desconhecia a origem ilícita do bem.

A prova do dolo se dá pelas circunstâncias extraídas do caso concreto. 2 - As circunstâncias do crime – apelante na posse de veículo (reboque) furtado, que afirmou que adquiriu em local conhecido por ser ponto de comercialização de mercadorias produtos de crime, sem entrega de nota fiscal, qualquer recibo de pagamento ou documento do veículo -, são provas suficientes para condenação pelo crime de receptação. 3 - Apelação não provida.
26/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/08/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 17:53

Recebidos os autos
18/07/2024 13:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/07/2024 13:25

Recebidos os autos
10/07/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
10/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:22

Recebidos os autos
20/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
13/06/2024 16:35

Recebidos os autos
13/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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