15/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703728-79.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: BL INDUSTRIA OTICA LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 190028429.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 15 de Março de 2024 às 16:30:26.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
15/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BL INDUSTRIA OTICA LTDA em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVOCom base nas razões expendidas, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO DISTRITO FEDERAL E DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA, apenas para corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença, substituindo o termo “exigibilidade” por “inexigibilidade”, que passará a constar da seguinte forma: “Ante o exposto, JULGO procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexigibilidade dos valores relativos ao ICMS Difal decorrentes de operações de vendas de mercadorias realizadas pela parte autora e suas filiais a consumidores finais não contribuintes do ICMS-Difal, situados no Distrito Federal, no exercício de 2022”.Publique-se.

Intimem-se.
03/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:08

Recebidos os autos
02/02/2024 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2024 20:13

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 13:55

Recebidos os autos
17/01/2024 13:55

Outras decisões
16/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/01/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:56

Recebidos os autos
30/11/2023 12:56

Outras decisões
29/11/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:54

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:43

Recebidos os autos
20/11/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/11/2023 09:34

Recebidos os autos
15/11/2023 09:34

Outras decisões
13/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:51

Recebidos os autos
27/09/2023 16:51

Outras decisões
26/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
03/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:48

Recebidos os autos
21/07/2023 16:48

Outras decisões
21/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:32

Recebidos os autos
26/06/2023 15:32

Outras decisões
26/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2023 12:49

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 17:53

Recebidos os autos
26/05/2023 17:53

Outras decisões
26/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:25

Recebidos os autos
13/04/2023 14:25

Outras decisões
12/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/04/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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