TJDFT - 0703748-41.2021.8.07.0018

17/08/2023 17:15

Baixa Definitiva

17/08/2023 17:14

Transitado em Julgado em 15/08/2023

17/08/2023 17:13

Juntada de Certidão

12/06/2023 15:03

Juntada de Certidão

30/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/03/2023 14:10

Juntada de Certidão

30/03/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 16/03/2023 23:59.

09/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 13:34

Recebidos os autos

01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 13:34

Recebidos os autos

01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 13:34

Recurso extraordinário admitido

07/02/2023 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2023 12:15

Recebidos os autos

07/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2023 12:14

Juntada de Certidão

07/02/2023 12:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

06/02/2023 16:49

Recebidos os autos

06/02/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2023 16:48

Juntada de Certidão

04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

14/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 07/12/2022.

05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

24/11/2022 10:32

Conhecido o recurso de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0005-73 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2022 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 15:48

Juntada de Certidão

20/10/2022 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2022 18:12

Recebidos os autos

03/10/2022 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

12/09/2022 13:33

Expedição de Certidão.

10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/09/2022 23:59:59.

01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

30/08/2022 14:48

Juntada de Certidão

12/08/2022 14:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022 23:45

Recebidos os autos

09/07/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

15/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/06/2022 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/06/2022 15:06

Recebidos os autos

13/06/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

13/06/2022 15:06

Juntada de Certidão

13/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

10/06/2022 22:48

Recebidos os autos

10/06/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 22:48

Recebidos os autos

10/06/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022 17:53

Recebidos os autos

01/06/2022 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022 09:53

Recebidos os autos

01/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/05/2022 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022 18:21

Juntada de Certidão

22/04/2022 18:20

Juntada de Certidão

22/04/2022 18:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

22/04/2022 12:33

Recebidos os autos

22/04/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2022 12:33

Juntada de Certidão

20/04/2022 22:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 25/03/2022.

25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

22/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 10:37

Conhecido o recurso de MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0005-73 (APELANTE) e não-provido

23/02/2022 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022 18:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022 16:09

Juntada de Certidão

25/01/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 16:50

Juntada de Certidão

25/01/2022 16:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 10/12/2021.

09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

07/12/2021 15:16

Retirado de pauta

07/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021 15:14

Juntada de Certidão

11/11/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2021 15:37

Recebidos os autos

28/10/2021 16:41

Conclusos para julgamento

22/10/2021 18:47

Conclusos para Relator(a)

22/10/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:50

Juntada de Certidão

30/09/2021 08:20

Recebidos os autos

30/09/2021 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

29/09/2021 17:22

Recebidos os autos

29/09/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

29/09/2021 17:21

Distribuído por sorteio