14/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2025 10:35

Juntada de certidão
13/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703613-58.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ODOM DE MELO MACEDO, MARIA LIDUINA ABRANTES, LAVOZIER GONÇALVES DE ABRANTES, MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 10:52

Recebidos os autos
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:16

Juntada de certidão
30/01/2025 13:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2025 13:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/01/2025 21:47

Juntada de Petição de agravo
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 14:28

Recebidos os autos
28/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 14:28

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 09:15

Recebidos os autos
28/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:52

Juntada de certidão
28/10/2024 17:51

Juntada de certidão
28/10/2024 17:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/10/2024 13:44

Recebidos os autos
28/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 13:44

Juntada de certidão
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LAVOZIER GONCALVES DE ABRANTES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ODOM DE MELO MACEDO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:35

Juntada de intimação de pauta
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 14:45

Recebidos os autos
08/08/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LAVOZIER GONCALVES DE ABRANTES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ODOM DE MELO MACEDO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:41

Recebidos os autos
29/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/07/2024 14:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ODOM DE MELO MACEDO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LAVOZIER GONCALVES DE ABRANTES em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:41

Prejudicado o recurso
04/07/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 19:01

Juntada de certidão
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
24/05/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LAVOZIER GONCALVES DE ABRANTES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ODOM DE MELO MACEDO em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:23

Recebidos os autos
06/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:41

Juntada de certidão
23/04/2024 13:50

Recebidos os autos
23/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/04/2024 23:19

Recebidos os autos
18/04/2024 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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