03/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703727-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ARBAGE ROMANI, FRANCISCO ANDRADE MARTINS, GEOVANI DE SOUZA MARTINS, LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, VALQUIRIA RIBEIRO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, FENIX MINERACAO EIRELI, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA REVEL: VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA DESPACHO Ao arquivo.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal
27/09/2024 17:42

Recebidos os autos
27/09/2024 17:42

Recebidos os autos
27/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/09/2024 18:31

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
13/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:32

Recebidos os autos
28/08/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:53

Recebidos os autos
30/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703727-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ARBAGE ROMANI, FRANCISCO ANDRADE MARTINS, GEOVANI DE SOUZA MARTINS, LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, VALQUIRIA RIBEIRO REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, FENIX MINERACAO EIRELI, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA REVEL: VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 189604528.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
12/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:39

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver à parte autora os valores por esta aportados, com o desconto do que, comprovadamente, já foi pago.

Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos.Quatro quintos das custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelas requeridas.

O restante das custas e honorários no valor de R$ 500,00, pelos autores.
05/03/2024 15:26

Recebidos os autos
05/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:26

Recebidos os autos
05/03/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2024 18:12

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
16/02/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/02/2024 18:50

Recebidos os autos
08/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:17

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 13:20

Desentranhado o documento
28/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:38

Recebidos os autos
24/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:37

Recebidos os autos
24/11/2023 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2023 17:34

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
20/11/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:52

Recebidos os autos
06/11/2023 11:52

Outras decisões
31/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 18:44

Recebidos os autos
31/10/2023 02:57

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 06:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:45

Recebidos os autos
26/10/2023 17:45

Recebidos os autos
26/10/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/10/2023 19:09

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
25/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 19:05

Recebidos os autos
23/08/2023 19:05

Outras decisões
22/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 02/08/2023 23:59.
05/07/2023 00:21

Publicado Edital em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:40

Expedição de Edital.
20/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 16:47

Recebidos os autos
16/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:46

Recebidos os autos
16/06/2023 16:46

Outras decisões
15/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2023 17:29

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
12/06/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2023 16:44

Recebidos os autos
12/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/06/2023 19:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 13:51

Desentranhado o documento
31/05/2023 18:42

Recebidos os autos
31/05/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/05/2023 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2023 05:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/05/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/03/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/03/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 17:06

Recebidos os autos
03/02/2023 17:05

Indeferido o pedido de DANIEL ARBAGE ROMANI - CPF: *43.***.*61-66 (AUTOR), FRANCISCO ANDRADE MARTINS - CPF: *93.***.*83-68 (AUTOR), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU), G44 BRASIL SCP -
03/02/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 12:56

Expedição de Mandado.
13/12/2022 12:50

Expedição de Certidão.
11/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:27

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:59

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 17:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:47

Recebidos os autos
11/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:47

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/11/2022 07:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos
09/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:24

Recebidos os autos
09/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2022 16:12

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
08/11/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:02

Recebidos os autos
03/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:02

Recebidos os autos
03/11/2022 21:02

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2022 17:04

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 15:33

Recebidos os autos
20/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 16:01

Recebidos os autos
22/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:00

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/09/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:49

Recebidos os autos
05/08/2021 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
04/08/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2021 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 12:37

Expedição de Mandado.
21/07/2021 12:27

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 13:45

Mandado devolvido dependência
12/07/2021 13:06

Expedição de Mandado.
09/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:46

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 12:03

Expedição de Mandado.
26/05/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 12:18

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 11:46

Recebidos os autos
21/05/2021 11:46

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2021 19:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2021 13:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:08

Expedição de Certidão.
12/04/2021 21:16

Expedição de Termo.
08/04/2021 18:58

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DANIEL ARBAGE ROMANI em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE MARTINS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA COSTA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de GEOVANI DE SOUZA MARTINS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MARTINS XAVIER em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de DANIEL FRANK SILVA CALDAS NOBRE em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ERINALVA SILVA FIGUEREDO DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de VALQUIRIA RIBEIRO em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 23:11

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 20:36

Recebidos os autos
05/03/2021 20:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2021 14:49

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 19:22

Recebidos os autos
22/02/2021 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/02/2021 13:39

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 19:44

Recebidos os autos
08/02/2021 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0703755-50.2022.8.07.0001

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