TJDFT - 0703733-72.2021.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECI DE LACERDA MOREIRA

CPF *42.***.*01-04

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *59.***.*01-87

Advogados

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

OAB: 1183700/DF

CPF *59.***.*01-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DEISIMAR MARCELINO

CPF *47.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/05/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:26

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 00:16

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:41

    Deferido o pedido de VALDECI DE LACERDA MOREIRA - CPF: *42.***.*01-04 (AUTOR).

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:32

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 02/12/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 11:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/12/2022 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/12/2022 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 00:46

    Decorrido prazo de VALDECI DE LACERDA MOREIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 01:52

    Publicado Decisão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/11/2022 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Certidão em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 16:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/09/2022 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/09/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 21:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 03/05/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de DEISIMAR MARCELINO em 19/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 19:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/03/2022 00:30

    Publicado Sentença em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/03/2022 08:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 10:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/02/2022 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 16:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Despacho em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 10/02/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 10/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 14/01/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:35

    Juntada de Petição de laudo

  • 05/01/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/11/2021 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/11/2021 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Despacho em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 25/10/2021 00:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 02:25

    Publicado Decisão em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:40

    Decorrido prazo de VALDECI DE LACERDA MOREIRA em 13/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Publicado Certidão em 05/10/2021.

  • 04/10/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de DEISIMAR MARCELINO em 01/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:03

    Nomeado perito

  • 24/09/2021 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/09/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/08/2021 14:21

    Publicado Decisão em 26/08/2021.

  • 25/08/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/08/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 02:30

    Publicado Despacho em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 09/07/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/07/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 13:03

    Decorrido prazo de VALDECI DE LACERDA MOREIRA em 07/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:29

    Publicado Decisão em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 21:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/06/2021 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 19:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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