22/11/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
13/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Processo : 0703703-17.2023.8.07.0002 Classe do Processo : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto do Processo: Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Requerente : ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Requerido : RODRIGO ALVES DE FREITAS SENTENÇA As partes acima descritas pretendem a homologação do acordo celebrado retro.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, porquanto foi observado, em essência, o preenchimento dos elementos constitutivos do negócio jurídico.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Ressalto que, em caso de inadimplemento, a parte credora poderá, por simples petição, pedir o desarquivamento e prosseguimento do processo.

As partes ficam isentas do pagamento de eventuais custas remanescentes.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Arquive-se o feito com baixa e com as anotações de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Partes intimadas.

BRASÍLIA-DF, 11 de agosto de 2024 19:31:52.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:28

Transitado em Julgado em 11/08/2024
12/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 19:33

Recebidos os autos
11/08/2024 19:33

Homologada a Transação
11/08/2024 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 17:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
08/08/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
08/08/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:23

Recebidos os autos
06/08/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
31/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 15:50

Recebidos os autos
29/07/2024 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:24

Recebidos os autos
23/07/2024 22:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:47

Recebidos os autos
27/06/2024 00:47

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 22:10

Recebidos os autos
26/01/2024 22:10

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/01/2024 13:22

Juntada de Petição de especificação de provas
28/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:28

Recebidos os autos
23/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/11/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
11/10/2023 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 10:18

Recebidos os autos
10/10/2023 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
28/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 22:55

Recebidos os autos
14/08/2023 22:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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