09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:25

Recebidos os autos
16/07/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:59

Recebidos os autos
09/07/2025 16:59

Outras decisões
09/07/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:50

Recebidos os autos
02/07/2025 14:50

Outras decisões
02/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:39

Recebidos os autos
04/06/2025 14:39

Outras decisões
03/06/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2025 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos
29/05/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:28

Recebidos os autos
14/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
14/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 15:27

Desentranhado o documento
14/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:07

Recebidos os autos
01/08/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:14

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:33

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:01

Recebidos os autos
04/06/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 13:19

Recebidos os autos
03/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:35

Recebidos os autos
22/05/2024 16:35

Outras decisões
21/05/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 16:12

Recebidos os autos
21/05/2024 16:12

Outras decisões
21/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:24

Juntada de Petição de alegações finais
30/04/2024 03:39

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:55

Recebidos os autos
26/04/2024 15:55

Outras decisões
26/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 07:36

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:04

Recebidos os autos
27/02/2024 11:04

Outras decisões
26/02/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:05

Recebidos os autos
20/02/2024 13:05

Outras decisões
13/02/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
05/01/2024 19:36

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:47

Recebidos os autos
07/12/2023 14:47

Concedida a Medida Liminar
05/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:28

Juntada de Petição de laudo
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
24/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 20:07

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:31

Recebidos os autos
23/08/2023 12:31

Outras decisões
23/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:16

Recebidos os autos
11/07/2023 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:36

Recebidos os autos
12/06/2023 12:36

Outras decisões
10/06/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2023 20:01

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCAS FOIZER TEIXEIRA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:38

Recebidos os autos
02/05/2023 15:38

Outras decisões
02/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 12:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/04/2023 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:39

Recebidos os autos
12/04/2023 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/04/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestações • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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